Nesta quarta-feira, dia 26, a Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), anunciou algumas medidas de contenção nas contas públicas, a fim de adequar as despesas do município à programação financeira.
“Infelizmente este episódio da Crise Financeira no Brasil chegou até nós. Não vamos parar obras e queremos assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores municipais, por isto, em ato muito pensado por este Governo, estamos tomando algumas medidas para manter as contas em dia”, declarou Luzia.
Conforme estabelece o Decreto Nº 2.083/2015, entre as principais definições estão: a redução de 30% das funções gratificadas, exceto a F4 prevista na Lei Complementar Municipal nº 26/2009; redução de 75% das horas-extras, permanecendo as horas-extras dos servidores que prestam serviços essenciais; e a suspensão do pagamento de todas as diárias para viagem, exceto para motorista da Secretaria de Saúde, que transportam pacientes para tratamento fora da cidade.
Além disso, também foi anunciado o cancelamento de alguns eventos municipais como o Desfile de 07 de setembro; os Jogos Escolares de Camboriú (JECAM); o Festival da Cultura; o Encontro dos Amigos; a Virada Cultural; e o Concurso para a escolha da Rainha da Exporural.
Ainda segundo o decreto, fica estabelecido o novo horário de funcionamento das repartições públicas da administração direta e indireta de Camboriú, em turno único, do meio dia às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, a partir do dia 1º de setembro de 2015, com exceção da Secretaria de Saúde e as Unidades de Saúde; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); do Centro de Reabilitação e Fisioterapia (CERFIS); da Secretaria de Educação; das Escolas Básicas e dos Centros de Educação Infantil Municipal.
Com as medidas de contenção de despesas, o Governo Municipal economizará mais de R$ 2 milhões até dezembro.