Dois projetos de lei foram aprovados na tarde desta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária na Câmara de Camboriú. O primeiro deles foi o Plano Municipal de Educação (PME), apresentado pelo poder Executivo. O documento tem duração de dez anos e estabelece as diretrizes e metas que vão guiar a cidade pela próxima década.
Durante a discussão do projeto o vereador José Pedro Costa, Zé Pedro (PSDB), falou sobre a importância do plano e agradeceu a dedicação dos profissionais que participaram do estudo. “o documento é fundamental para o futuro de Camboriú. Nele estão estabelecidas 20 metas que foram repassadas pelo Governo Federal, e explica as estratégias que nosso município vai adotar para cumprir o que foi solicitado”, comenta o vereador.
O vereador Alexsander Alves Ribeiro, Canídia (PPS), salientou alguns pontos que poderiam ser alterados no plano, de acordo com sua opinião. Ainda assim, ele elogiou a iniciativa e parabenizou o trabalho da equipe. “Em algumas metas eu não concordo totalmente, mas não existe nenhuma alteração emergencial, não há necessidade de emendas ou alterações. É melhor colocarmos metas possíveis, e quem sabe superá-las, do que estabelecer metas impossíveis”, completou.
Além do PME, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) também esteve na pauta e passou por segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Confira a pauta:
Executivo 1ª Votação
O projeto 37/2015 institui o Plano Municipal de Educação- PME, na conformidade do artigo 190 da Lei Orgânica do município de Camboriú. O documento tem duração de dez anos, a contar da publicação da Lei. O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação foi ser realizado com ampla mobilização de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, sob a organização geral da Comissão Interna instituída pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Conselho Municipal de Educação.
De acordo com a justificativa do projeto, “o processo de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social: A Educação.
Relembrando a célebre frase do saudoso educador Paulo Freire: “Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível”, traçamos este Plano Municipal de Educação na certeza de que ousar já é um passo decisivo rumo ao desafio e às propostas mutacionais”.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Executivo 2ª Votação
O projeto de lei nº 35 dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. Conforme justificativa do governo, o“presente Projeto de Lei institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, tem a finalidade de promover e incentivar a regularização de créditos do Município, sejam eles tributários ou não, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial”.
Aprovado por unanimidade dos presentes.