Os vereadores Jane Stefenn (PSDB) e Ângelo César Gervásio (PMDB) entregaram ao Ministério Público uma representação esta semana. Eles denunciam o descumprimento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias pela Prefeitura de Camboriú.
O piso nacional para estes profissionais, aprovado em junho de 2014, é de R$ 1.014,00. Em Camboriú, o salário base é de 884,84, o que representa uma perda de R$ 129,16 mensais para cada trabalhador. “É um direito que está sendo desrespeitado pela Prefeitura”, aponta a vereadora. Ela defende que a diferença é importante para os profissionais, que não tem outros benefícios.
Ainda de acordo com a legislação, o Governo Federal é responsável por pagar R$ 95% do salários das agentes. E, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, em fevereiro deste ano o programa Agentes Comunitários de Saúde de Camboriú recebeu R$ 107.484,00. “Só este repasse mensal seria suficiente para pagamento de 106 pisos”, explica a vereadora.
Em janeiro, o repasse federal foi ainda maior, de R$ 213.954. “Entendemos que este valor seria suficiente para o pagamento do piso e manutenção do programa”, diz Jane. Mas a denúncia ressalta que, mesmo que fosse necessária uma contrapartida da Prefeitura, não se poderia aceitar o argumento de falta de recursos. “É só verificarmos o quanto se gasta com eventos de comemoração, por exemplo”, finaliza Jane.