A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 17, teve muita discussão em torno do Plano de Saneamento Básico. O projeto foi enviado para a Câmara depois que a Justiça suspendeu o processo de concessão dos serviços de água e esgoto. A juíza que avaliou o caso apontou que o Plano teria que ser aprovado pelos vereadores e não por decreto como tinha sido feito.
A Prefeitura foi rápida para apresentar o projeto e tentar retomar a licitação. Mais rápida ainda foi a tramitação do projeto na Câmara. O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Casa na terça-feira, 10, e foi para votação uma semana depois. Este foi um dos pontos discutidos na sessão, que terminou depois de mais de quatro horas de debates.
“É um absurdo”, disse a vereadora Jane Stefenn (PSDB). Ela destaca que os anexos do projeto, que detalham o Plano, têm juntos 587 páginas. “É impossível analisar um projeto desta importância em uma semana”, afirma.
Jane também defendeu a participação popular em processos importantes como este. “Estamos dizendo que o Poder Público deve ouvir primeiro a população, que ela tem o direito de dizer o que pensa. Que ela deve opinar sobre o futuro da água em Camboriú pelos próximos 35 anos”, apontou Jane.
Ela destacou que a lei das diretrizes nacionais para o saneamento básico diz que o processo de elaboração e de revisão dos planos tem que passar por consulta ou audiência pública e as propostas devem estar disponíveis inclusive pela internet. “Nós recebemos o Plano e a revisão. Para o Plano, a Prefeitura fez audiências em 2011, mas foi feita uma revisão, que não tem registro de audiência pública. Isso é ilegal. Vamos fazer questão que o MP saiba disso”, disse ainda.
Para o vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande (SD), é preciso começar o trabalho do zero. “Precisamos dar a resposta que a população nos pede”, defendeu. Ele apontou outra irregularidade encontrada no processo: uma lei municipal diz que o plano tem que passar pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e por Conferência Municipal. “Isso aqui não é um Plano de Saneamento Básico, é um plano de negócios”, afirmou.
Vereadores de situação tentaram separar o Plano da concessão. “Apesar do Plano envolver outras ações, está claro que a intenção é dar prosseguimento à licitação”, diz Jane. A população reclamou do posicionamento dos vereadores com gritos e a sessão foi interrompida algumas vezes pelo presidente Antonio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PSC). A Polícia Militar chegou a ser acionada e o presidente afirmou que o público poderia ser retirado do local. Mas isso não aconteceu.
Vereadores pediram vistas. O pedido de mais tempo de análise foi negado pela maioria. E após o grande debate o projeto foi aprovado, o voto de desempate do presidente.
Votos contrários ao projeto:
Jane Stefenn (PSDB)
Ângelo César Gervásio (PMDB)
Josué Pereira (PP)
Josenildo Rosa, o Guigo (PDT)
Eduardo Melo Rebelo, o Dado (PMDB)
Carlos Alexandre Martins, Xande (SD)
Eliomar Getúlio Pereira, Má da Madeireira (PV)
Votos favoráveis ao projeto:
Alexsander Alves Ribeiro, o Canídia (PPS)
Amilton Bianchet, o Mito (PSDB)
Antonio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PSC)
Antonio Portella Ribeira, o Toninho Portella (PSC)
José Pedro Costa, o Zé Pedro (PSDB)
José Simas, o Zeca Simas (DEM)
Marcio Aquiles da Silva, o Márcio do Kido (PSC)
Osvandir Cordeiro, o Wander (PSDB)
Segunda votação acontece na quinta-feira
A segunda votação do Plano de Saneamento Básico está marcada para a sessão desta quinta-feira, dia 19. A vereadora Jane diz que este ritmo de análises e votações não faz sentido nenhum. “Eu queria solicitar ajuda técnica para avaliar o projeto, não há tempo para nada. É claro que a gente tem que se perguntar porque tanta pressa”, explica.
A sessão inicia às 17 horas e pode ser acompanhada pela internet pelo site da Câmara – www.camaracamboriu.sc.gov.br.