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Sessões ordinárias de 2015 iniciam no Legislativo de Balneário Camboriú nesta terça (03)

A reunião ordinária terá duas partes sucessivas: do Expediente, divido em pequeno e grande expediente, e da Ordem do Dia

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Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Nesta terça-feira (3) a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú inicia as sessões ordinárias de 2015, que corresponde ao terceiro período legislativo da 12ª Legislatura. Os trabalhos em plenário serão conduzidos sob as disposições do novo Regimento Interno, que está em vigor desde o primeiro dia deste ano.

A reunião ordinária terá duas partes sucessivas: do Expediente, divido em pequeno e grande expediente, e da Ordem do Dia. O início está determinado para às 18h30, mediante presença de um terço dos vereadores, e não havendo o número legal o presidente aguardará até 15 minutos.

Os projetos de leis complementares e leis ordinárias serão aprovados ou rejeitados em um só turno de votação, passando por duas discussões em reuniões distintas. Sendo que a primeira ocorrerá durante a pauta, no Grande Expediente, e a segunda discussão em reunião subsequente quando será feita a votação na Ordem do Dia.

Em virtude do sistema do banco de dados da Câmara só possibilitar a publicação das proposições (Projetos de Leis) que serão votadas, as pautas do Grande Expediente serão divulgadas e disponibilizadas através das notícias no portal do Legislativo, até que sejam efetivadas as atualizações necessárias.

 

Confira os projetos que passarão pela primeira discussão no Grande Expediente:

– Projeto de Lei 0077/2009, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias situadas no município de Balneário Camboriú.

– Projeto de Lei 0071/2010, do vereador Nilson Probst (PMDB), institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica.

– Projeto de Lei 0080/2014, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), dispõe sobre a campanha permanente de combate aos crimes de violência contra a mulher, criança e adolescente.

– Projeto de Lei 0108/2014, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a denominação oficial de próprio público que especifica, “Complexo Social, Esportivo, Cultural e de Segurança, Marciano Francisco Silva”.

 

Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú

A Resolução 548/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, está em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2015.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica e de Resolução para o Regimento Interno foi apresentado à mesa Diretora do Legislativo por uma Comissão Especial instituída pela Resolução 526/2014, com objetivo de realizar Estudos para a Revisão da Lei Orgânica Municipal e da Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em conjunto com a Assessoria Jurídica Contratada.

Uma Audiência Pública e diversas reuniões foram realizadas para elaboração do anteprojeto que foi discutido e votado em Plenário, sendo aprovado na reunião ordinária de 9 de dezembro de 2014, e a Resolução promulgada pelo presidente vereador Nilson Probst (PMDB).


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