A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 1/2013, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O projeto dá ao Poder Executivo Municipal a decisão final sobre a correção, reajuste e revisão dos valores das tarifas do transporte coletivo. Até então, a Prefeitura definia o valor e a Câmara podia apenas aprovar ou não.
De acordo com o proponente, a emenda visa adequar a legislação municipal à Constituição Federal.
Entre os que defenderam o projeto, o vereador Fabrício Marinho (PPS) afirmou que a votação do reajuste foge às atribuições da Câmara. Segundo ele, o Legislativo tem que fiscalizar se o serviço está sendo prestado adequadamente e o estabelecimento do valor deve ser definido pela Prefeitura.
Já o vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) afirmou que o Legislativo não pode fugir dessa atribuição. Para ele, esta é uma oportunidade da empresa apresentar os cálculos das planilhas, a exemplo do que foi feito no ano de 2013.
O projeto levantou um intenso debate na sessão. O que levou o vereador Thiago Morastoni a solicitar a retirada do projeto da pauta, caso fosse de interesse da maioria. Entretanto, a decisão foi pela manutenção da matéria. Em seguida o projeto foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 14 votos favoráveis, os votos contrários dos vereadores Anna Carolina Martins (PRB), Calinho Mecânico e Osvaldo Mafra (SD) e a abstenção do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM).
Confira os demais destaques da 5ª Sessão Ordinária:
Vereador Douglas assume a vaga na Comissão de Ética
Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, a vereadora Dulce Amaral (PSD) solicitou a saída da Comissão de Ética. A bancada do Partido Social Democrático (PSD) indicou para ocupar a vaga o vereador Douglas Cristino (PSD).
Requerimento
Vereador pede aquisição de itens de segurança para transporte de crianças
Foi aprovado o requerimento 36/2015, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente. O vereador solicita a aquisição e disponibilização ao Conselho Tutelar de itens de segurança para o transporte de crianças em veículos, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação e ainda carrinhos de bebê e berços.
Vereadora solicita informações sobre possível fechamento do Lar da Criança Feliz
Foi aprovado o requerimento 38/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. A vereadora solicita informações sobre o possível fechamento da Associação Lar da Criança Feliz. Entre os questionamentos estão quais as medidas tomadas pelo poder público desde que a situação foi informada, quantas crianças estão abrigadas atualmente e para qual local serão encaminhadas. Todos os questionamentos estão disponíveis no site do Legislativo.
Vereador solicita intensificação de rondas no Molhe do Atalaia
Foi aprovado o requerimento 40/2015, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de policiamento ostensivo e rádio patrulha nas imediações da Rua Caminhos de Xinxiang, no Molhe do Atalaia.
Vereador pede liberação de financiamento para alunos do ensino superior
Foi aprovado o requerimento 42/2015, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Presidência da República. O vereador solicita a urgente liberação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para alunos de instituições de ensino não gratuitas. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores, com exceção de Thiago Morastoni (PT) e Giovani Felix (PT).
Vereador pede reforço policial em atendimentos críticos do Conselho Tutelar
Foi aprovado o requerimento 44/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede reforço policial para acompanhamento dos casos mais críticos atendidos pelo Conselho Tutelar. Além disso, o vereador pede à Prefeitura a disponibilização de guarda patrimonial na sede do Conselho Tutelar. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Rafael Dezideiro (PRP), José Ferreira (PP) e Osvaldo Mafra (SD).
Vereador solicita rondas nas proximidades do Terminal do Cordeiros
Foi aprovado o requerimento 45/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas nas proximidades do Terminal do Cordeiros.