Foi realizada na tarde desta quarta feira, 24 de setembro, nas dependências da Câmara de Vereadores de Camboriú, audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação demonstrou o desempenho da execução orçamentária e financeira 2º Quadrimestre do município.
Guido Vanderlindo Assessor financeiro, Kaita Helen Testoni, responsável pelo controle interno do município juntamente com Renata Pereira Contadora da administração apresentaram o cumprimento das metas fiscais.
Alguns pontos destacados:
-Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada foi de R$ 101.455.716,06 para uma previsão anual de R$ 123.500.000,00, isto corresponde que o município de Camboriú arrecadou 82,15% do Orçamento Previsto inicialmente no exercício de 2014 apresentando assim um bom desempenho da arrecadação em relação ao orçado.
-O município de Camboriú atingiu as metas de arrecadação nos dois primeiros bimestres no comparativo com as metas bimestrais estipuladas pelo artigo 13 da lei de responsabilidade fiscal no exercício de 2014.
-A despesa empenhada no período totalizou a importância de R$ 117.368.292,44 que corresponde a 74,64% do orçamento atualizado devido ao planejamento com geração de empenhos globais e estimativos.
-A despesa realizada/liquidada no período totalizou a importância de
R$ 84.730.284,33 que corresponde a 53,88% do orçamento atualizado, este percentual está inferior ao arrecadado, sendo assim o Município obteve superávit orçamentário.
-O superávit do Instituto de Previdência no período foi de R$ 3.739.748,77.
Pra finalizar os números apresentados das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto de despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de responsabilidade Fiscal.
Guido também demonstrou uma planilha de arrecadação e aplicações dentro da lei de responsabilidade fiscal em saúde e educação.
A audiência pública contou com a participação, além dos representantes do executivo, do vereador Amilton Bianchet, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento além dos vereadores Andréia de Souza, Zeca Simas e também os Secretários Municipais Sérgio Venâncio (Fazenda), Henrique Bertoldi(Agricultura), Márcio Rosa(Administração) entre outras autoridades, imprensa e comunidade em geral.