A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú apresentou o balanço das atividades realizadas neste ano e as ações previstas para 2014, na coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (17). O presidente do legislativo, o vereador Nilson Probst destacou que os resultados alcançados são frutos do empenho de todos os vereadores e servidores da Casa.
Entre as metas da gestão (2013/2014) estão previstas a nomeação dos aprovados no concurso público de 2010, a plena adesão à Lei da Transparência e a busca pela concessão do sinal aberto digital para a TV Câmara. No início do ano, o Legislativo Municipal assinou o termo de compromisso de organização adesa ao Programa Nacional de Modernização da Gestão Pública e Desburocratização (o GESPÚBLICA), sendo o único do Estado a aderir esta iniciativa.
O presidente Nilson Probst comunicou que a Câmara Municipal deverá devolver cerca de R$ 1,8 milhão ao poder executivo. “Nossa indicação é de que o montante seja aplicado para indenizar possíveis desapropriações das áreas contíguas à Câmara Municipal, para futura ampliação da nossa estrutura física. Em contrapartida seriam doados os terrenos pertencentes à Câmara e localizados ao lado da sede do legislativo, para funcionamento da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú”, declarou Probst.
Ações legislativas
Mais de 210 reuniões foram realizadas na sede da Câmara, entre sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências, seminários, palestras, debates, assembleias, conferências e eventos. No momento do Tema Livre, a tribuna pública foi ocupada por representantes de entidades, instituições e órgãos públicos que fizeram suas manifestações em plenário, para prestar contas e reivindicar apoio dos vereadores.
Até o dia 11 de dezembro, na última sessão ordinária, os vereadores deliberaram sobre 244 projetos, sendo 124 aprovados. As comissões permanentes emitiram 778 pareceres e os parlamentares ainda encaminharam 327 requerimentos e 895 indicações.
Câmara Mirim
Os vereadores da Câmara Mirim encaminharam 41 indicações à Mesa Diretora do Legislativo, que foram propostas em onze reuniões ordinárias realizadas mensalmente. Os vereadores mirins fizeram um curso de oratória e participaram do 4º Encontro Estadual de Vereadores Mirins, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
Leis beneficiam a comunidade
O presidente destacou algumas Leis aprovadas que beneficiaram a comunidade como as concessões de áreas para a Escola de Cães Guia Helen Keler; o Grupo Escoteiro Leão do Mar; a Associação Pais e Amigos dos Autistas/Ama Litoral de Balneário Camboriú; a Associação Amor pra Down, o Batalhão do Corpo de Bombeiros e a Universidade do Estado de Santa Catarina. Além da criação do Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituindo a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú e da Lei que autoriza o poder executivo acrescentar, na venda de Bem Público, 50% sobre avaliação da Comissão Municipal de Valores/COMUNVAL.
Excelência no serviço público
O comitê Gestor do Programa Gespública formado na Câmara já fez um curso de instrumentalização para a autoavaliação do atendimento que é prestado ao cidadão nesta casa. Os servidores realizaram diversas discussões e estão concluindo um plano de ação para implantar no próximo ano. “Nosso objetivo é oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão, com eficiência e transparência”, destacou o presidente Nilson Probst.
Em 2013 os servidores tiveram outras conquistas, a nomeação de uma comissão de estudos para a elaboração da reforma administrativa e elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira. Já foi realizada a licitação para contratar os serviços de Assessoria Jurídica Especializada em Direito Administrativo, com a finalidade de reformar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. O Projeto de Lei 197/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, está na pauta da última sessão ordinária deste ano.
O ponto eletrônico biométrico foi implantado na Câmara, para os servidores efetivos e comissionados, aperfeiçoando os controles internos. Os estágios supervisionados foram regularizados e a valorização dos efetivos foi contemplada com participação deles nas comissões gratificadas, que no passado eram formadas apenas por cargos comissionados. Também foram assinados convênios com a Universidade do Vale do Itajaí e a Faculdade Avantis, para oferecer desconto nas mensalidades dos funcionários.
Investimentos e acessibilidade
Com a aprovação da Resolução 0522/2013 foi instituído o Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no legislativo. Esta modalidade de licitação se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.
A sede da Câmara Municipal passou por obras de reformas estruturais dos departamentos jurídico, compras e contabilidade, no 2º andar do prédio. No estacionamento foram realizadas as pinturas de demarcações das vagas e será implantado um bicicletário, conforme orientações da Associação de Ciclismo Balneário Camboriú e Camboriú/ACIBC.
Também serão feitas reformas no andar térreo, visando adequar e estruturar os espaços físicos para acomodações dos setores e salas (gabinetes vereadores e banheiros adaptados para deficientes físicos), tornando-se essencial sua padronização dentro das normas e conceitos de segurança em função de melhorar o atendimento ao público.
Arte na Câmara
Na área da cultura, a casa legislativa valoriza e divulga os artistas e profissionais da região. No Projeto Arte na Câmara foram 13 exposições e três intervenções. As mostras vão desde exposições de artes plásticas, com desenhos, pinturas, fotografias e esculturas de diversos estilos e técnicas, até apresentações de música, dança, teatro e poesia, durante o intervalo das sessões legislativas, todas abertas ao público.
Outro importante espaço é o Projeto “Luz, Câmara, Ação”, uma iniciativa da vereadora Marisa Zanoni Fernandes, para apresentação das produções locais de áudio visual e debates com o público através da sétima arte. Neste ano aproximadamente 500 pessoas prestigiaram as oito exibições mensais de curtas metragens. Todas as edições são abertas com vídeos produzidos pela TV Câmara.
Ações para 2014
Do concurso público realizado em 2010, ainda restam sete vagas para serem assumidas. Este ano, 29 servidores foram chamados e seis tomaram posse. Em novembro, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta/TAC, para definir a contratação de servidores comissionados, admitidos em caráter temporário e de aprovados em concursos. Entre as questões está a nomeação de servidores para o desempenho de funções técnicas, burocráticas ou operacionais, que só poderá acontecer por meio de concurso público.
Concessão de sinal aberto para a TV Câmara
No início do ano a Câmara Municipal assinou um convênio com a Câmara Federal e passou a integrar a Rede Legislativa de Televisão. Assim que liberada a concessão do canal pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), TV Câmara Federal, TV Senado, TV Assembleia de Santa Catarina e TV Câmara Balneário Camboriú serão sintonizadas em um mesmo transmissor.
É a chamada multiprogramação, recurso que permite o tráfego de quatro programações independentes de televisão no mesmo canal. As emissoras do Poder Legislativo serão sintonizadas em um canal aberto, digital e gratuito a todos os cidadãos. A expectativa é de que o canal seja liberado ainda no primeiro semestre de 2014.