A população de Itajaí corre o risco de ver os secretários municipais, das mais variadas pastas, virarem assessores de um “supersecretário”. Pelo menos é isto o que irá ocorrer se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, de autoria do prefeito Jandir Bellini, encaminhado recentemente à Câmara de Vereadores. O documento estabelece, entre outras coisas, a extinção das secretarias de Planejamento e Orçamento e a de Coordenação e Gestão, criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. E é exatamente o novo secretário que terá todo o poder em mãos.
O vereador Thiago Morastoni (PT), no uso da tribuna durante a sessão da noite de terça-feira (16), alertou para os perigos e prejuízos que a medida poderá trazer à comunidade. “Fica claro que o projeto é, no mínimo, irresponsável porque todas as atribuições econômicas, fiscais, políticas, sociais e de desenvolvimento urbano estão indo para as decisões monocráticas de uma única pessoa, que será uma espécie de ‘supersecretário’”, ressalta.
O parlamentar lembra que o Projeto de Lei, além de centralizar o poder nas mãos de uma pessoa não eleita pelo povo para essa atribuição pública, isola de sobremaneira o debate político dentro do próprio governo, trazendo um sério risco de engessamento da máquina pública e de um consequente prejuízo à sociedade.
“O esvaziamento das funções políticas e administrativas dos secretários municipais impede que a população seja atendida com qualidade. Um secretário é para melhor atender e estar próximo da população, mas, se o projeto virar lei, ele não poderá resolver mais nada. Será um mero assessor do ‘supersecretário’”, completa Thiago Morastoni.
Entre as diversas atribuições previstas para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Itajaí estão planejar e coordenar todas as ações e projetos que dizem respeito à municipalidade. O Projeto de Lei é analisado atualmente pelas comissões do Legislativo e ainda não há data para ser votado pelos vereadores.