Na 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores votaram os seguintes requerimentos e projetos de lei:
Aprovado crédito adicional para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2013, que autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL). O projeto recebeu dois votos contrários e 17 favoráveis dos vereadores presentes.
A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) afirmou que votou contra o projeto por considerar que faltaram informações mais aprofundadas sobre o destino dos recursos.
Já o vereador Afonso Arruda (PMDB) explicou que o crédito de até R$ 200 mil será utilizado no processo licitatório para a contratação de empresa de conservação e limpeza das quadras esportivas.
Aprovados repasses de recursos para projetos culturais
Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2013 que autoriza o Executivo a transferir recursos da Fundação Cultural de Itajaí a entidades privadas para realização de projetos culturais, sendo elas:
Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR) no valor de R$ 33 mil para ministrar aulas de música – canto, violão, percussão, acordeom e musicalização infantil – para deficientes visuais.
Anchieta Arte Cênica no valor de R$ 13 mil para o ensino do teatro através do exercício das montagens e espetáculos teatrais;
Associação Proarte de Itajaí no valor de R$ 33 mil para o desenvolvimento de aulas e apresentações de canto coral para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.
REQUERIMENTOS
Rejeitado pedido de informações sobre a Ambiental
Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB) foi rejeitado o requerimento 78/2013 no qual a vereadora requeria envio de ofício para a Prefeitura de Itajaí, Secretaria Municipal de Obras e ao Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa), solicitando cópia de todos os contratos de concessão celebrados com a empresa Ambiental Ltda. – concessionária dos serviços de coleta de lixo e limpeza na cidade, incluindo seus aditivos e anexos.
O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, com oito votos contrários e cinco favoráveis.
Rejeitado pedido de audiência pública sobre criação de parque natural
Também da vereadora Anna Carolina Martins (PRB) foi apreciado o requerimento 84/2013, solicitando ao presidente da Câmara, Osvaldo Gern (PP), a realização de audiência pública para tratar sobre a criação do Parque Natural no Canto do Morcego, na Praia Brava. Com cinco votos favoráveis e 10 contrários o requerimento foi rejeitado.
Vereadora solicita mais profissionais no departamento de vistoria veicular
Da vereadora Neusa Girardi (PMDB) foi aprovado o requerimento 85/2013 para envio de ofícios à 4ª Delegacia Regional de Polícia de Itajaí, a fim de viabilizar o aumento de profissionais no departamento de vistoria de veículos de Itajaí. De acordo com a vereadora atualmente o departamento conta com somente dois profissionais para o atendimento, sendo insuficiente para a demanda da cidade e ocasionando uma longa espera. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Vereador solicita construção de retornos na BR 101
Do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) foi aprovado o requerimento 86/2013 para envio de oficio à Concessionária de Serviço Público Auto Pista Litoral Sul, solicitando a viabilização dos estudos necessários com a finalidade de construir retornos no sentido norte/sul da Rodovia BR 101, sob o trevo de acesso à Rodovia Jorge Lacerda e à Rua Doutor Reinaldo Schmithausen.
A vereadora Dulce Amaral (PSD) afirmou que, por escrito, a Autopista se pronunciou de que não há nenhum tipo de projeto neste sentido e que a orientação da empresa é para que as solicitações sejam feitas via poder Executivo.
Já o vereador Thiago Morastoni (PT) afirmou que para ajudar a pressionar a Autopista na solução dos problemas apresentados atualmente vai propor um requerimento ao governo federal, pedindo cópia do contrato de concessão, e para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que fiscalize e cobre ações da Autopista. O requerimento deverá ser subscrito por todos os vereadores.
O vereador Clayton Batschauer (PR) sugeriu ainda, que os deputados e senadores catarinenses sejam incluídos na discussão para que possam pressionar a Autopista a atender as solicitações dos moradores e vereadores. O requerimento foi aprovado por todos os presentes.
Vereador pede prestação de contas da Liga Itajaiense de Desportos
Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB) foi aprovado o requerimento 118/2013 para envio de ofício ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Itajaí (FMEL) solicitando a cópia da prestação de contas do ano de 2012 da Liga Itajaiense de Desportos (LID). De acordo com Acácio, o requerimento foi feito em apoio a árbitros de futebol que alegam ter trabalhado em eventos promovidos pela LID, mas que não teriam recebido pelo serviço.
Vereadora pede fiscalização no combate as drogas
Da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado o requerimento 89/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí – Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins – solicitando fiscalização constante na Rua Nilson Edson dos Santos, entre o semáforo da Avenida Campos Novos até o Loteamento Nilo Bittencourt. Para a vereadora o local está sendo usado para o consumo e venda de drogas por pessoas de todos os sexos e idades. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Rejeitado pedido de informações sobre os ecopontos
Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB) foi rejeitado o requerimento 94/2013 para envio de ofício ao prefeito municipal de Itajaí com os seguintes questionamentos: quem faz a coleta dos resíduos depositados nos ecopontos distribuídos pelo município; qual o destino desses resíduos; há alguma contrapartida financeira para o município; qual o volume de resíduos estimado anualmente; quem fiscaliza a coleta de resíduos nos bares e restaurantes do município. O requerimento recebeu 10 votos contrários e cinco favoráveis entre os presentes.
Vereadora pede alternativa para saída de estabelecimento comercial
Da vereadora Neusa Girardi (PMDB) foi aprovado o requerimento 95/2013 para envio de ofício para a Havan Loja de Departamentos Ltda. solicitando estudos de viabilidade para implantação de uma saída alternativa (secundária) na Rua José Copertino Chaves. De acordo com a vereadora a única saída existente é insuficiente para o movimento do estabelecimento, causando filas e transtornos no local. O vereador José Ferreira (PP) sugeriu que o ofício fosse encaminhado também para a Secretaria Municipal de Urbanismo e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran), para que informem se já existe algum estudo neste sentido.
Vereador solicita mais passes de ônibus para estudantes
Do vereador Afonso Arruda (PMDB) foi aprovado o requerimento 96/2013 para envio de ofício a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí, solicitando que seja ampliado o limite para compra de passes escolares dos 50 passes atuais (dois por dias úteis) para cem passes (quatro por dias úteis). Arruda explicou que a maioria dos estudantes hoje realiza atividades no contraturno escolar e os pais acabam pagando mais caro pelos dois passes adicionais. Para Arruda é preciso incentivar os estudantes a se envolver em atividades além das salas de aula e para isso o transporte é fundamental. O requerimento foi aprovado por todos os presentes.
Vereador cobra instalação de telefone e internet no Brilhante II
Do vereador Douglas Cristino da Silva foi aprovado o requerimento 98/2013 para envio de ofício à concessionária de Telefonia Pública OI, solicitando informações sobre a previsão da instalação de linhas telefônicas e internet que contemple os habitantes do bairro Brilhante II. O requerimento foi aprovado por todos os presentes.
Padre do Parque Dom Bosco faz uso da tribuna
O Padre Edvaldo Nogueira da Silva, coordenador pedagógico e pastoral do Parque Dom Bosco, fez uso da Tribuna para falar da Campanha da Fraternidade 2013, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Juventude”.
O Padre explicou que a campanha busca levar até as pessoas a conscientização da importância dos jovens na sociedade e falou da importância de se dar oportunidade para despertar o dom de cada jovem. “A campanha nos fala que devemos propiciar a descoberta da corda que soa o bem, para eles possam tocar o mundo através da justiça, do amor e da fraternidade”, disse. O Padre destacou ainda que devemos acolher o jovem como ele é, em seu contexto, compreender seu mundo antes de julgá-lo e orientá-lo.
Por fim, o Padre convidou a todos para a confraternização de aniversário de 52 anos do Parque Dom Bosco, que será realizado nesta quarta-feira, 27de março.