Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (26) foram deliberados sete projetos, sete requerimentos e 19 indicações. Servidores municipais lotaram o plenário para acompanhar a votação do projeto de lei sobre a reposição de perdas salariais, que foi rejeitado pela maioria do plenário. No momento do Tema Livre, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), professor Antonio Heronaldo de Souza usou a tribuna pública para apresentar os projetos de edificações da instituição no município e expansão de novos cursos.
Reitor da Udesc apresenta projetos da sede própria
O reitor da UDESC, professor Antonio Heronaldo de Souza, falou sobre a trajetória da instituição iniciada em 2004 com o curso da Escola de Administração (ESAG), fora da Sede na capital catarinense, e da criação, em 2010, da unidade permanente do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (CESFI), sediado em Balneário Camboriú, com o curso de Engenharia de Petróleo.
Durante a explanação foi exibido um vídeo com as projeções das edificações que somam 15 mil metros quadrados para abrigar os novos cursos da UDESC. “Estamos numa fase bastante adiantada dos projetos. Podemos dividir em dois grandes blocos, sendo um mais ligado às salas de aula, ambientes de professores, laboratórios básicos e de informática, auditório e conjunto de salas para a direção. O outro complexo complementar será para os laboratórios da engenharia de petróleo e área destinada à administração para o almoxarifado, garagens entre outros”, relatou o reitor da UDESC.
O processo de abertura do curso de Administração Pública, o segundo do CESFI, que será ministrado no período noturno, está em tramitação no Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão da UDESC. Para ser aprovado deverá passar, também, pelos Conselhos de Administração e o Universitário. “As bases para a consolidação da unidade em Balneário Camboriu estão sendo postas, com recursos previstos para as obras. Enquanto isso, estamos funcionando em um prédio alugado, onde abriga-se as quatro turmas do curso de engenharia de petróleo e as fases finais do curso da ESAG de Administração Pública, que esta sendo desativado”, conclui o reitor.
Projetos deliberados na Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0161/2011, do prefeito em exercício Orlando Angioletti Jr, dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional (DNN 100) e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente. Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, que seguirá para a sanção do poder executivo.
O plenário aprovou por unanimidade em redação final, o Projeto de Resolução 0003/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prorrogação do convênio entre a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e o Centro de Integração de Estudantes (CIN).
O Projeto de Lei 0034/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que institui o Dia Municipal da “Caminhada da Paz” no Calendário Oficial do município de Balneário Camboriú, a ser celebrado na terceira semana de setembro. Em segunda votação, o projeto foi aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar 0001/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera a Lei Complementar Municipal n° 03/2010 e dá outras providências. A vereadora Marisa Zanoni (PT) fez pedido de vista ao projeto, que foi aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei 0013/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a indenizar área de terra e benfeitoria destinadas à Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú (OUC-HBC), prevista na Lei Municipal n° 3.237/2011, inerente à continuação da implantação da Avenida Martin Luther, e dá outras providências. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, em primeira votação.
O Projeto de Lei 0064/2013, prefeito Edson Renato Dias, altera os dispositivos da Lei nº 2.084/2001 (dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Pessoal do Magistério Público do Município), e das Leis nºs 2.798/2008,3275/2011 e 3435/2012, promovendo o reajuste dos valores constantes nas tabelas de seus anexos. Em primeira votação, o plenário aprovou o projeto por unanimidade.
O Projeto de Lei 0065/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú. O projeto foi rejeitado pela maioria do plenário com sete votos contrários dos vereadores Claudir Maciel (PSD), Fábio Flor (PP), Leonardo Piruka (PP), Marisa Zanoni (PT), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM) e Pedro Frances (PSD).
Requerimentos e indicações encaminhados na Ordem do Dia
Requerimento 0068/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, sobre qual a previsão para urbanização do calçadão das Ruas 11 e 15.
Requerimento 0069/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB). Moção de Congratulações ao senhor José Roberto Provesi, por sua posse como Diretor de Ciência e Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Requerimento 0072/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Moção de Congratulações à empresa Expressul pela iniciativa da campanha pela mobildade sustentável e democrática, pelo uso de ônibus e bicicletas.
Requerimento 0073/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Moção de Congratulações à APAE de Balneário Camboriú, pela passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março de 2013.
Requerimento 0074/2013, de autoria de todos os vereadores. Moção de Congratulações à Associação Amor Pra Down, em comemoração ao 13º aniversário de fundação e pela passagem do Dia Internacional da Sindrome de Down, em 21 de março.
Requerimento 0075/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Pedido de Informações à Secretária Municipal de Saúde, sobre a fiscalização sanitária e de controle de pragas urbanas nos hospitais públicos e privados.
Requerimento 0076/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Kenji Kuroki, em 8 de março de 2013.
Indicação 0389/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, esquina com a Rua 2950.
Indicação 0390/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB). Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de telefones públicos na Avenida Martin Luther.
Indicação 0391/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB). Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de sistema de locação de bicicletas na orla de Balneário Camboriú, semelhante ao sistema adotado na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a iniciativa privada.
Indicação 0392/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Indica ao Prefeito Municipal a reformulação dos pontos de ônibus da Avenida Martin Luther.
Indicação 0393/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa com o nome da Rua Antônio dos Santos, Bairro da Barra.
Indicação 0394/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa com o nome da Rua Maurício Venâncio Cunha, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação 0395/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a padronização das calçadas da rua José Alves Cabral, no Bairro Nova Esperança.
Indicação 0396/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a reforma da rótula de acesso da rua Alécio Domingos Linhares, no Bairro Nova Esperança.
Indicação 0397/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Emanuel Rebelo dos Santos, próximo ao número 1015, no Bairro da Barra.
Indicação 0398/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a retirada de entulho das calçadas da Rua Maurício Venâncio Cunha, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação 0399/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a retirada de entulho das calçadas da Rua Euclides Rosa, no Bairro da Barra.
Indicação 0400/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa com o nome da Rua Euclides Rosa, Bairro da Barra.
Indicação 0401/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma boca de lobo na Rua Euclides Rosa, defronte ao número 390, no Bairro da Barra.
Indicação 0402/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras na Rua José Alves Cabral, Bairro Nova Esperança.
Indicação 0403/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Indica ao Prefeito Municipal a reestruturação e reforma das calçadas e suas guias ao longo da rua 1111, bem como a poda das árvores naquela via pública.
Indicação 0404/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Indica ao Prefeito Municipal o nivelamento da Rua Tailândia, no trecho de esquina com a Avenida Palestina.
Indicação 0405/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal o fechamento do buraco existente na Rua 980, defronte ao número 180.
Indicação 0406/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao Prefeito Municipal a pintura de ciclofaixa na Rua Miguel Matte e construção de ciclovia na Avenida do Estado, da Rua Miguel Matte até a divisa com o município de Itajaí.
Indicação 0407/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a poda do campo de futebol de Taquaras e arredores, anexo à estação da EMASA.