Na reunião ordinária do legislativo municipal desta quarta-feira (13), o presidente do Parlamento da Macro Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri), vereador Fredolino Alfredo Bento, o Lino de Navegantes, falou na tribuna sobre as atividades da instituição, que tem como vice-presidente, o vereador de Balneário Camboriú, Roberto Souza Junior.
O presidente Lino ressaltou que a Parlaamfri foi constituída com um único objetivo de inserir os vereadores dos 11 municípios nas discussões e encaminhamentos relativos aos problemas e demandas que as cidades têm em comum. Lino relatou que serão criadas comissões para debater e desenvolver ideias sobre cinco temas básicos: segurança pública, saúde, transporte, turismo e mobilidade urbana e feitas sessões itinerantes, em cada casa legislativa.
Após manifestação em Tema Livre dos vereadores Leonardo Piruka (PP), Nilson Probst (PMDB), Arlindo Cruz (PMDB) e Fábio Flor (PP), com apartes da vereadora Marisa Zanoni (PT) e dos vereadores Claudir Maciel (PSD) e Elizeu Pereira (PR), a sessão seguiu para deliberação da Ordem do Dia, com anuência do plenário.
Ordem do Dia
Em votação única, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 0006/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP), que institui no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o ‘Comitê Gestor Interno do Programa GESPÚBLICA’, e dá outras providências.
O Projeto de Lei 0200/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis” no Município de Balneário Camboriú. Por estar em tramitação na Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, o projeto foi retirado de pauta.
O Projeto de Lei 0029/2012, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a denominação oficial de via pública, recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Cruz (PMDB), que foi aprovado pelos vereadores.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 0047/2012, do prefeito Edson Renato Dias, que institui alíquota de ISSQN fixa para os escritórios de serviços contábeis de que trata o Artigo 18, § 22- A, da Lei Complementar Federal 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Projeto de Lei 0133/2012, de autoria do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre a venda de Bem Público acrescentando valor de 50% sobre avaliação da Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL). O vereador Leonardo Piruka (PP) pediu vista ao projeto, que foi aprovado pelos vereadores.
Indicações encaminhadas na Ordem do Dia
Indicação 0342/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de placa de sinalização com o nome da Rua Araquari, no cruzamento desta com a Rua Dom Daniel e com a Rua Armazém, Bairro Vila Real.
Indicação 0343/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a troca da placa de sinalização, que está danificada, com o nome da Rua Concórdia, esquina com a 6ª Avenida, Bairro dos Municípios.
Indicação 0344/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a revitalização da pintura da faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Acre e Pernambuco, no Bairro dos Estados.
Indicação 0345/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a construção de rampa de acesso para cadeirantes e revitalização da pintura da faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Uganda, Tailândia e Uruguai, esquina com a Avenida Palestina, no Bairro das Nações.