A Justiça Eleitoral condenou a TV Litoral Panorama, afiliada a TV Cultura e controlada pela Fundação Rodesindo Pavan, ao pagamento de multa no valor de 40 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), correspondente a pouco mais de R$ 40 mil, por críticas veiculadas com ofensa ao candidato Edson Piriquito (PMDB), que lidera a Coligação Proteção e Segurança à Família, formada por 16 partidos. A mesma emissora já foi condenada recentemente a pagar outras duas multas pelo mesmo motivo.
A Juíza Alaíde Maria Nolli, da 56ª Zona Eleitoral, disse que julgou procedente representação dos responsáveis jurídicos da campanha do peemedebista Edson Piriquito, por infração cometida pela TV Litoral Panorama ao artigo 45, inciso III, da Lei 9504/97. Parecer do Ministério Público que analisou o fato serviu para fundamentar a sentença da magistrada. A multa aplicada pela Justiça Eleitoral à emissora é dobrada quando comparada com as anteriores, o que é previsto em caso de reincidência.
A Juíza também ressaltou que “a televisão representada já sofreu, bem assinalado pelo representante ministerial, duas outras imposições de multa por propaganda irregular. Portanto, já deveria estar mais atenta no encaminhamento de sua programação durante o período eleitoral”, observou.
Assim como ocorreu anteriormente, a representação da Coligação Proteção e Segurança à Família, citou novamente propaganda negativa contra o candidato Edson Piriquito, em programa denominado Panorama Geral, do apresentador Gilberto Luz. As duas multas anteriores sofridas pela emissora também ocorreram por este motivo.
Os advogados da coligação liderada por Edson Piriquito também citaram no documento outra variante importante, que é o fato de a TV Litoral Panorama ter como provedora a Fundação Rodesindo Pavan, em homenagem ao pai do ex-prefeito Leonel Pavan, que juntamente com Rubens Spernau, agora candidato a prefeito pelo PSDB, foram fundadores da entidade mantenedora.