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Prefeito envia projeto à Câmara para construção do Portal Turístico

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O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) encaminhou hoje para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o projeto de lei que autoriza o município a abrir crédito adicional especial para a construção do portal turístico da cidade. O prefeito solicitou urgência na votação da matéria em respeito às leis eleitorais – que restringem a destinação de recursos em ano de pleito. O valor total do crédito adicional é de 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

A obra de construção e instalação do portal turístico não está prevista no orçamento de 2010, por isso, depende da aprovação dos vereadores para seguir em frente. Parte da obra será custeada com recursos do Governo Federal, via Ministério do Turismo e, se aprovado, este crédito adicional será utilizado para pagar a contrapartida do município.

“O projeto arquitetônico já está pronto e o edital também. Agora só dependemos da aprovação para abrir a licitação de contratação da empresa que vai executar a obra. Sem a aprovação da Câmara e sem esta contrapartida, não poderemos utilizar os recursos destinados pelo Ministério do Turismo. Estamos confiantes de que teremos uma resposta positiva para garantir os recursos do Governo Federal e concretizar este portal, essencial para a economia de Balneário Camboriú”, disse o prefeito.

De acordo com a legislação, em ano de eleições, a destinação de recursos deve ocorrer em até 90 dias entes do pleito.


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