Um homem de 30 anos foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência no bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, na tarde desta sexta-feira, 24 de fevereiro.
A guarnição da Polícia Militar estava em rondas pela 6ª Avenida quando foi solicitada pela vítima, uma mulher de 55 anos. Ela relatou que possui medida protetiva contra o filho, que havia adentrado a residência agressivo e sob efeito de drogas.
Os policiais confirmaram via sistema que a medida protetiva estava ativa e adentraram ao imóvel. O autor do crime foi encontrado exaltado e confessou ter usado cocaína na madrugada.
Devido às lesões no corpo do autor, ele foi levado à Polícia Científica para exame de corpo de delito.
Medidas protetivas de urgência
As medidas protetivas de urgência são instrumentos jurídicos que visam proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Elas podem ser solicitadas em qualquer Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra o Agressor.
Como solicitar uma medida protetiva
Para solicitar uma medida protetiva, a vítima deve comparecer a um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra o Agressor e apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Boletim de ocorrência;
- Laudos médicos (se houver);
- Fotos de lesões (se houver).
Tipos de medidas protetivas
As medidas protetivas podem ser de diversos tipos, como:
- Afastamento do agressor do lar;
- Proibição de contato com a vítima;
- Suspensão da posse ou porte de armas;
- Participação em programas de reabilitação para agressores.
Em caso de descumprimento
O descumprimento de medida protetiva é crime e pode resultar na prisão do agressor.
Lembre-se:
- Você não está sozinha.
- A violência doméstica e familiar é crime.
- Denuncie.
Disque 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Ligue 190
Emergência da Polícia Militar.
Polícia Civil
Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher.