BALNEÁRIO CAMBORIÚ – Após denúncias de um local com vários cães em condições de maus-tratos na rua 3160, uma operação de fiscalização foi realizada no local na tarde desta segunda-feira, 25.abr.2022.
De acordo com a Guarda Municipal, a residência estava em péssimas condições de higiene e os animais em situação de maus-tratos. A maioria dos animais apresentava sarna, carrapatos, pulgas e sinais de desnutrição. Ao todo, vinte animais foram resgatados e encaminhados para a ONG Viva Bicho. O tutor dos animais, um acumulador, chegou a ser encaminhado para a delegacia, mas foi liberado por ser responsável por uma idosa que necessita de seu suporte.
As denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas na Secretaria do Meio Ambiente, através do telefone 3372-4771, de segunda à sexta-feira, das 12h às 16h. Nos demais horários, o atendimento se dá no telefone 153 da Guarda Municipal. Uma averiguação da situação pelo Grupo de Proteção Ambiental da GMBC irá até o local da ocorrência, onde será feita a avaliação e a constatação da denúncia.
Lembrando que o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena prevista pode chegar de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.