Na manhã desta quinta-feira (11/10), o GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda iniciaram o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e em uma residência na região de Balneário Camboriú. O material que será apreendido será encaminhado para exames periciais e submetido à fiscalização por Auditores Fiscais da Receita Estadual, quando será possível determinar os valores sonegados.
A estimativa inicial aponta que nos últimos cinco anos, o grupo de empresas com atuação em todo território nacional teria deixado de contribuir, com o recolhimento do ICMS, para a saúde, educação e segurança do Estado de SC, em mais de R$ 20 milhões.
De acordo com as informações preliminares, para pagar menos tributos, um grupo de pessoas teria se organizado para emitir notas fiscais subfaturadas, utilizar várias empresas de fachada, com consequente manutenção fraudulenta nos limites de faturamento do Simples Nacional.
Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda, confirmada a ocorrência de não funcionarem algumas das empresas investigadas nos endereços cadastrados, será iniciado processo de cancelamento dos registros.
A investigação teve início a partir de informações colhidas pela Fazenda Estadual acerca da forma de atuação do grupo de pessoas envolvidas no comércio clandestino e o núcleo do GAECO em Itajaí prosseguiu com a apuração.
A Secretaria do estado da Fazenda explica que a maioria das empresas recolhe seus tributos conforme a produção, comércio e prestação de serviços. Algumas outras necessitam de atenção, uma cobrança por parte do Fisco. Outras, infelizmente, se organizam para fraudar e para essas, necessária a intervenção das forças do Estado para identificar e combater os ilícitos.
O GAECO é uma força-Tarefa integrada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, com apoio do Instituto Geral de Perícias.
OPERAÇÃO GUARACI
Guaraci é o deus Sol na mitologia indígena. Guaraci é citado como o guardião das criaturas durante o dia, assim como o protetor solar, um dos produtos comercializados pela organização, que deveria proteger a pele e a sociedade mediante o pagamento dos tributos devidos.