A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através do Setor de Investigação e Capturas da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Balneário Camboriú (SIC), prendeu preventivamente, nesta segunda-feira (5), um homem pelo crime de Lesão Corporal e violência doméstica. De acordo com a investigação, ele agrediu fisicamente sua cônjuge em frente as suas filhas.
R.V. já havia sido afastado da Cônjuge no ano passado, após ser concedida Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei 11.40/2006. Mesmo assim, o autor continuou perseguindo e agredindo a vítima, fazendo com que esta retornasse à Delegacia e registrasse outros boletins de ocorrência.
Na posse das informações repassadas pela Polícia Civil, foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça de Balneário Camboriú no último dia 30. O SIC investigou e localizou o autor e realizou a prisão.
O crime de Violência Doméstica é previsto no art. 129 §9º do Código Penal.