BALNEÁRIO CAMBORIÚ – No dia 23 de julho, foi realizada uma doação de sete fuzis T4, calibre 556, para as forças de segurança. O Balneário Shopping e o Clube de Caça e Tiro Camboriú (CCTC), com intermediação do Conselho Comunitário de Segurança Pública e Cidadania (CONSEG), realizou a doação de três fuzis para a Guarda Municipal, três para a Polícia Militar e um para a Polícia Civil.
Mas o comandante da 3ª RPM, que não está de pleno acordo com a doação, resolveu se queixar à promotora Ariane Bulla Jaquier, para “as providências que julgar oportunas”, sobre a Guarda Municipal ter recebido o armamento.
Conforme relata o Comandante Coronel Jofrey Santos da Silva, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú necessita de autorização do Exército brasileiro para receber as armas, pois são de calibre restrito de uso exclusivo das policiais e das Forças Armadas, e que, somente após a certificação, as armas de fato poderiam ser destinadas ao órgão municipal, evitando a incidência do Crime de Porte Ilegal de calibre restrito, disposto no art. 16 da Lei 10.826/2003.
Segundo o secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, todas as forças policiais precisam de autorização do exército para usar fuzil, e ele questiona a harmonia entre as forças que tanto é cobrada. “Harmonia? Quando um shopping doa fuzis para as forças de segurança, e uma força de segurança vai lá entra comunicando o Ministério Público que a Guarda não pode usar aquele fuzil, isso é harmonia?”, desabafou Gabriel Castanheira, durante sua participação na sessão da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 10.ago.2021.
“A Guarda pode usar fuzil sim. Ela precisa de autorização. Assim como as outras forças de segurança precisam de autorização. Mas porque foi comunicado ao Ministério Público só a da Guarda?”, questionou o secretário.
As armas permanecem no interior do Centro de Treinamento Tático de Camboriú – CCTC, para desenlace burocrático das três instituições.