Representantes das polícias Civil e Militar, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, querem que os vereadores e a Prefeitura da cidade estudem a edição de uma lei municipal que limite o horário de funcionamento de bares e casas noturnas em Camboriú e estabeleça sanções e multas para quem descumprir. A sugestão foi feita pelos representantes das forças policiais durante a audiência pública que debateu formas de melhorar a segurança na cidade, na tarde dessa segunda-feira (14), na Câmara de Camboriú.
“Temos um problema com relação aos horários, há uma tendência dos estabelecimentos funcionarem até mais tarde, muito tarde. A Polícia Civil coloca o horário no alvará, a Militar está cobrando, fazemos várias incursões em conjunto, mas é por meio de lei municipal a responsabilidade de estabelecer os horários de funcionamento. Valeria a pena ver ou rever essa lei para que isso possa ser regulamentado com uma multa para que a gente possa atuar de maneira mais efetiva. É um pedido, na verdade”, disse o delegado regional da Polícia Civil, David Queiróz, que representou o secretário de Estado da Segurança Pública durante a audiência.
A ideia também foi apoiada pelo comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar, capitão Tiago Ghilardi, justificando que os bares e casas noturnas funcionam como focos geradores de criminalidade e usou o exemplo de um dos bares no Monte Alegre, que funcionava sem alvará, foi palco de um dos dez homicídios desse ano e que foi preciso fechá-lo três vezes. “Falando tecnicamente, bares e casas noturnas são focos de conflitos e desentendimento que geram maior trabalho policial. A pessoa sai bêbada dirigindo, quem vai atender essa ocorrência se matar alguém? É a polícia. É preciso dar encaminhamento a uma legislação pautando horário. Até às cinco da manhã, para quê? Se tudo funcionar até uma hora da manhã e vemos uma pessoa na rua às duas, vamos abordar com mais qualidade”, explicou Ghilardi.
A proposta dos policiais ainda vai ser estudada pelos vereadores. Para a vereadora Jane Stefenn (REDE) é necessário entender como essa fiscalização seria feita de maneira eficaz e igualitária entre todos os bares e casas noturnas da cidade. “Muitas vezes, o dono de bar também é um refém da falta de segurança. Ele também pode ser assaltado, está sujeito a uma pessoa entrar no local para matar ou agredir outra. Muitas vezes, o problema não é o dono do bar que está regularizado, mas sim os comércios ilegais e os bandidos que estão soltos nas ruas e que podem usar ou não de um bar para cometer seus crimes. É uma proposta polêmica que temos que analisar com todo o cuidado para não criarmos uma lei que não funciona porque não tem efetivo para fiscalizar e que pode ser desigual entre os empresários”, disse.
A reunião que durou mais de quatro horas reuniu 89 pessoas no plenário da Câmara Municipal entre eles representantes da Prefeitura Municipal, das polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado da Segurança, OAB, Conselho Comunitário Municipal de Segurança, Corpo de Bombeiros, Associação Comercial e Empresarial de BC e Camboriú (Acibalc), professores e comunidade..
Camboriú não receberá reforço no efetivo policial em 2018
As equipes das polícias Civil e Militar que trabalham em Camboriú não receberão reforço no efetivo até o fim de 2018. A informação foi repassada pelo comandante da 1ª Cia do 12º Batalhão da PM, capitão Tiago Ghilardi, durante a audiência pública que debateu a segurança na cidade. Segundo ele, a informação foi dada pelo próprio secretário de Estado da Segurança Pública durante reunião que aconteceu na Prefeitura de Camboriú, na semana passada.
“Nessa reunião já tivemos a resposta: não tem efetivo para esse ano, nem polícia militar e nem polícia civil. Esse assunto para esse ano está superado, não adianta. Não tem ninguém formando, ninguém de outra cidade vem pra cá, não vou chorar sobre isso aqui. Temos 53 policiais militares e vamos permanecer com esses 53 de forma fixa”, disse. Em contrapartida, Ghilardi comemorou o reforço por dezessete dias de doze policiais militares que estão fazendo operações pontuais na fiscalização de bares e abordagem de pessoas onde a incidência de crimes está mais alta. “Temos 58 bares no Monte Alegre e já fechamos quatro deles. Desses 58 bares, em dois já ocorreram homicídios. Então está sendo um grande e importante reforço pra gente”, afirmou.
O delegado titular de Camboriú, Maurício Pretto, falou da importância dos cinco funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal para desafogar os policiais para trabalhos de investigação. “Camboriú faz a pressão, mas tem limitação para conseguir novos policiais. Preciso fazer a 5ª guerra mundial para conseguir. Por isso peço apoio para conseguirmos mais efetivo e também mais verbas de emendas parlamentares para melhorar nossas condições de trabalho”.
Tanto PM quanto Civil também revelaram os problemas que enfrentam com o sucateamento da frota de viaturas e os gastos com manutenção. Segundo Maurício Pretto, desde 2014 a delegacia não recebe novas viaturas. Já na Polícia Militar local, são quatorze viaturas e segundo Ghilardi, as duas mais novas vieram depois de 2013. “Recebemos R$ 300 mil por ano e gastamos R$ 257 mil por ano em manutenção de viaturas. Estamos arrecadando para manter as viaturas funcionando”, disse.
O delegado David Queiroz, que representou a Secretaria de Estado da Segurança, ponderou que o número de policiais em uma cidade não é o único fator capaz de melhorar a segurança e que a distribuição do efetivo é feita de maneira técnica respeitando as especificidades de cada cidade. “O governo não está de costas para Camboriú. Existe uma preocupação de distribuir de maneira técnica e objetiva o efetivo e hoje não tem de onde tirar. Poderia até tirar de alguma cidade, mas não adianta cobrir um santo e descobrir o outro. Por isso, precisamos por enquanto de criatividade para tapar os buracos”, falou.