Em mais uma ação de fiscalização do transporte irregular de passageiros, a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran), por meio do Grupo de Apoio Preventivo (GAP), registrou um flagrante na tarde desta segunda-feira (23) na Avenida Marcos Konder. Foi identificado um motorista de um veículo de passeio que cobrava para transportar os usuários do transporte coletivo. O infrator recebeu uma multa e teve o veículo recolhido pelo agente de trânsito por constatar que o emplacamento foi realizado de forma irregular em outra cidade.
Desde a última sexta-feira, a equipe da Codetran realiza diariamente fiscalização para proibir o transporte clandestino. Até o momento, a verificação era realizada mediante denúncias e durante o transporte emergencial.
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) no artigo 231 explica que é proibido o veículo não registrado na categoria aluguel efetuar transporte remunerado de passageiros sem a licença do poder público. A multa é de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Vamos fiscalizar para garantir à população que a legislação seja cumprida e que ninguém saía prejudicado com o transporte irregular de passageiros em Itajaí”, ressaltou o presidente da Comissão Especial do Transporte Público, Celso Goulart.
As denúncias de transporte irregular de passageiros podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo e-mail cetpi@itajai.sc.gov.br.
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