De acordo com a lei municipal número 3.536/2012, veículos abandonados em vias públicas de Balneário Camboriú podem ser removidos e apreendidos caso não sejam retirados do local no prazo estipulado pelo Agente de Trânsito. O proprietário que ignorar a notificação terá o veículo guinchado, encaminhado ao pátio e só poderá ser retirado mediante a regularização.
São considerados abandonados veículos de propulsão humana, animal, motorizados ou não, que estiverem sem placas, números do chassi e motor, e com registro de comunicação de venda no Sistema Informatizado do Departamento de Trânsito (DETRANNET), Base de Identificação Nacional (BIN), Departamento de Trânsito (DETRAN), com identificação do comprador ou não.
Os que apresentam débitos fiscais, registrados no sistema DETRANNET ou BIN, impostos, multas e taxas, entre outros, também podem ser removidos, assim como veículos identificados pelo mal estado de conservação e que mostram visível estado de abandono. Policiais Militares e Agentes de Trânsito são as autoridades competentes para lavrar o auto de identificação de características de abandono e remoção da via pública. O proprietário do veículo tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para retirar o veículo mediante regularização do mesmo.
Conforme registros da Central de Operações e Monitoramento de Balneário Camboriú (153), somente neste ano foram recolhidos 41 veículos em estado de abandono. “Além de atrapalhar o tráfego, o veículo abandonado é um local propício para a proliferação de doenças e pragas como por exemplo o mosquito da dengue. Além disso, serve de abrigo para andarilhos e usuários de drogas. Por isso, o trabalho de remoção é tão importante”, comenta Francisco de Assis Silva, supervisor dos Agentes de Trânsito.