O curso, que tem a carga horária de 20 horas, sendo dividido em duas turmas de 35 agentes com 10 horas/aula para cada, será ministrado pelo Instituto de Certificação de Estudos de Trânsito e Transportes (ICETRAN).
As aulas serão embasadas na Resolução 371 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, que em seu Art. 3° diz que: “Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de 30 de junho de 2011”.
A norma prevista na Resolução 371 visa ainda estabelecer a necessidade de uniformização e padronização de procedimentos alusivos à fiscalização de trânsito em todo território nacional.