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Liminar determina que BC viabilize atendimento de idosos e consultas com ortopedista em até 60 dias

No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas

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medicosO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Balneário Camboriú viabilize, em 60 dias, consulta com médico ortopedista a todos os pacientes idosos e com requerimento de urgência médica que aguardam em lista de espera.

A ação na qual foi deferida a medida liminar foi ajuizada pela 6ª promotoria de Justiça de Balneário Camboriú após receber uma série de reclamações de pacientes prioritários que aguardavam há meses por uma consulta médica com ortopedista.

No inquérito que apurou a situação, o Ministério Público verificou que a fila de espera, atualmente, tem 3119 pacientes, sendo que há, dentre os que não possuem prioridade pessoas que aguardam desde agosto de 2011 por uma consulta. Já entre os prioritários, há pacientes que esperam desde março de 2015.

A Promotoria de Justiça apurou que, em média, a Secretaria Municipal de Saúde oferta 48 consultas com ortopedista a cada três meses. “Se levarmos em consideração que são ofertadas, em média, 16 consultas mensais, os pacientes que aguardam para ser atendidos ficarão em fila de espera por aproximadamente 15 anos”, calcula o Promotor de Justiça Rosan da Rocha.

Além da medida liminar já deferida pela Justiça para beneficiar os pacientes prioritários, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, o Ministério Público requer que, no julgamento do mérito da ação, o Município seja condenado a providenciar o atendimento, em 120 dias direta ou indiretamente, de todos os pacientes que aguardam pela consulta. A decisão é passível de recurso.


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