O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Balneário Camboriú possibilite o atendimento de todos os pacientes idosos e os que possuem requerimento de urgência médica para realização de fisioterapia traumato-ortopédica.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú – com atuação na área da cidadania e defesa dos direitos dos idosos e da saúde – após receber a representação de um paciente que se acidentou em outubro de 2015 e, mesmo com requerimento de urgência médica, ainda aguarda pela realização da fisioterapia necessária para sua recuperação.
No decorrer do procedimento instaurado a partir da representação, o Promotor de Justiça Rosan da Rocha apurou que existem, atualmente, cerca de 720 pessoas aguardando por fisioterapia – com casos de mais de dois anos de espera – muitas delas nas mesmas condições do paciente que deu causa à ação.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a medida liminar pleiteada foi deferida. Ela determina que o Município realize, direta ou indiretamente, a fisioterapia traumato-ortopédica a todos os pacientes idosos e com indicação de urgência médica, que estão em lista de espera. O prazo estipulado para o cumprimento é de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso.