O descarte adequado e seguro de medicamentos é um grande desafio à saúde pública de todo o país. Em Itajaí a situação não é diferente, mas infelizmente hoje não existem ações que fortaleçam o recolhimento de remédios vencidos ou não utilizados. Tentando mudar este quadro, o vereador Thiago Morastoni (PT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária Nº 421 / 2013, que visa oferecer aos itajaienses lugares apropriados para o descarte de medicação, para que não cause problemas ao meio ambiente ou à saúde da população.
O projeto estabelece que todos os pontos de venda de medicamentos instalados em Itajaí, que tenham a supervisão de um farmacêutico, devam disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para recolhimento de remédios domiciliares, vencidos ou não utilizados.
“A destinação inadequada de resíduos químicos medicamentosos pode resultar em contaminação do meio ambiente. Outro sério problema é a possibilidade do cidadão fazer uso de medicação por conta própria, sem orientação médica, e acabar ingerindo remédio vencido ou para fins distintos do tratamento que necessita. São fatos como estes que queremos evitar”, alerta o vereador.
Se aprovado o Projeto de Lei, caberá às indústrias, fabricantes, manipuladoras, importadoras ou distribuidoras de medicamentos que atuam em Itajaí disponibilizar os recipientes de coleta aos pontos de venda, como as farmácias, por exemplo, com a seguinte descrição: “Descarte aqui seu medicamento vencido, alterado ou não utilizado”. As empresas do setor ainda terão a responsabilidade de elaborar ações educativas à população, a respeito do descarte adequado e do uso racional de medicação.
O descumprimento de qualquer dispositivo da Lei sujeitará ao infrator penalidades, que vão desde a uma simples advertência até a multas de R$ 300 mil, que podem ser cumulativas. “Trata-se de uma ação simples por parte das empresas que trabalham com medicamentos, mas que será extremamente benéfica à população itajaiense”, finaliza Thiago Morastoni.