A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta última sexta-feira, 18, a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. Dilma argumentou no veto, publicado no Diário Oficial da União, que a liberação “dificultaria o controle sobre a comercialização” e acrescentou que “a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”. Atualmente as farmácias são os únicos estabelecimentos autorizados para a venda de medicamento.
De acordo com o Presidente da Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácia do Brasil, que conta com sede em Itajaí, Rinaldo Ferreira, a venda de medicamentos em supermercados seria um descaso com a saúde pública. Segundo ele, a Presidenta Dilma seguiu a recomendação dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e Desenvolvimento, além dos profissionais da saúde. “Desde o dia que a MP foi aprovada no Senado até o dia do veto pela Presidenta Dilma estivemos em contato com diversos Conselhos Regionais de Farmácia, Federações, Sindicatos e até políticos manifestando a nossa preocupação com o risco sanitário da medida. Além disto, também buscamos atuar de forma sistemática nas mídias sociais, em TVs, jornais e rádios buscando esclarecer toda a sociedade”, afirma.
Ferreira ainda explica que é na farmácia que a população pode ter acesso a medicamentos armazenados de forma adequada, além de ter a oportunidade de receber orientação especializada para o uso racional do medicamento. Ele faz questão de ressaltar ainda que os medicamentos não podem, em hipótese nenhuma, serem considerados como uma mercadoria qualquer. “Quando o paciente usa um medicamento quer curar, aliviar ou controlar algum problema de saúde, porém se a escolha não for feita de forma adequada ou se o medicamento não for usado corretamente o paciente vai continuar com o problema. Além disso, todo medicamento pode provocar efeitos indesejáveis, sem falar que os sintomas podem indicar um problema mais grave, que não basta ser tratado apenas com um Medicamento Isento de Prescrição (MIP). Perceber isto e orientar o paciente é função do farmacêutico”, reitera Ferreira.
Em artigo sobre o veto, o Presidente do Conselho Federal de Famácia, Walter Jorge João, ainda acrescenta que existe uma ideia equivocada, que segundo ele, foi construída pela voraz gana mercadológica e muito bem plantada na cabeça do cidadão. Seria a de que medicamentos isentos de prescrição não fazem mal. “Isso é um mito e uma afirmação nociva e leviana que precisa ser desconstruída. Não há um único medicamento – mesmo um analgésico desses mais usados – que não possa provocar reações adversas, em maior ou menor grau. O medicamento é isento de prescrição, mas não de riscos”, finaliza.