Um terreno baldio na área urbana de Camboriú precisa ser limpo, roçado, cercado e drenado. Essa exigência, assegurada pela Lei 2012 de 2009, está sendo fiscalizada com rigor pela Fundação do Meio Ambiente, que preparou um plano de trabalho para mapear todos esses terrenos na cidade. A primeira fase do plano, que é realizado por bairros, percorreu a extensão do Santa Regina, vistoriando 204 propriedades. Ao todo, 104 proprietários foram notificados por infringir a legislação municipal no bairro. A partir da segunda-feira, dia 25, os fiscais retornam ao bairro Santa Regina para conferir se o prazo foi cumprido. Quem não se adequou, vai receber uma autuação e pode ter que pagar multa.
“A notificação é um primeiro aviso ao proprietário, que dá a ele um prazo de 10 dias para adequar o terreno ou apresentar uma justificativa para ampliação do prazo. Caso a notificação não solucione o problema, depois desses 10 dias emitimos uma autuação”, explica Maurício. A partir da autuação, começa a correr um prazo de 20 dias para que o terreno baldio seja adequado de acordo com a lei municipal. Se isso não acontecer, a situação do proprietário fica mais crítica.
“Caso não seja cumprida, a autuação automaticamente se transforma em multa”, informa o diretor de fiscalização. Além de ter que pagar a multa, fixada em 50 UFM (hoje R$ 1.590,50), o proprietário também fica responsável por reembolsar à Prefeitura os custos da limpeza e drenagem. Quem realiza esse serviço, nesses casos, são as secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Agricultura. A cobrança é efetuada por boleto e, se não pagar, o proprietário poderá ficar em dívida ativa com a Prefeitura.
A segunda etapa do plano de trabalho para fiscalização dos terrenos baldios compreende o Centro e já começou. Maurício Fernandes estima que 70% da área já tenha sido vistoriada e os dados serão divulgados assim que concluída a etapa. Enquanto segue com o plano, a Fucam ainda recebe e verifica denúncias da população. “Como checamos as denúncias, temos terrenos vistoriados em todos os bairros da cidade. Mas com esse plano, será possível de fato fiscalizar todos os terrenos baldios em Camboriú”, reforça.
Saúde e segurança pública
A presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha Schetinger, esclarece que terrenos abandonados podem resultar em uma série de problemas para a população de uma cidade, que vão desde a poluição visual até impactos na segurança e na saúde pública. “Esses terrenos deixam a área urbana mais feia, com aparência de abandono. Mas esse não é o único problema. Sabemos de casos de moradores que sofreram violência sexual ou assaltos enquanto transitavam próximo a essas áreas, que podem servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas”, explica Liara.
De acordo com o coordenador do programa de combate a endemias de Camboriú, Maurício Costa, focos do mosquito Aedes aegypti – responsável pela transmissão da Dengue e outras doenças – também já foram identificados próximos a terrenos baldios com água parada na cidade. O acúmulo de entulhos favorece ainda a proliferação de ratos, insetos e outros animais que podem colocar em risco a saúde da população.
“Como o município está crescendo bastante, muitas pessoas compram imóveis e aguardam pela valorização imobiliária para vender ou construir. Esses locais precisam ser mantidos limpos, drenados e cercados para garantir segurança, saúde e uma cidade agradável para toda a população”, completa Liara.
Além de determinar que a responsabilidade pela limpeza e conservação dos terrenos baldios é do proprietário do imóvel, a legislação municipal também comunica como devem ser destinados os entulhos e outros resíduos sólidos que estejam no local. A presidente da Fucam destaca que Fundação está aberta para esclarecer quaisquer questionamentos da população acerca desse assunto. O atendimento da Fucam é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas. O telefone para contato é o (47) 3365 2311.
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