American Airlines é condenada por multar família de BC que optou por desembarcar em Miami e não nas Bahamas

Os passageiros optaram por desembarcar em Miami, cidade de conexão, e não em Nassau, capital das Bahamas

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A companhia aérea American Airlines terá de indenizar uma família de Balneário Camboriú por danos materiais, após cobrar dela uma multa por não utilizarem um dos trechos que adquiriu da empresa para desembarque em conexão internacional. O destino final da viagem era o arquipélago das Bahamas mas, por não comprovar imunidade contra a febre amarela exigida por aquele país, a família precisou alterar o itinerário das férias e seguiu apenas até a cidade de Miami, nos Estados Unidos.

Os passageiros optaram por desembarcar em Miami, cidade de conexão, e não em Nassau, capital das Bahamas, pois já haviam adquirido assentos com destino à cidade americana e para ingressar nos Estados Unidos não necessitavam do certificado de vacinação contra febre amarela. A magistrada considerou inviável a cobrança de multa em razão de os consumidores utilizarem o trecho que compraram da empresa demandada para desembarque na conexão internacional.

Já o pleito da família por danos morais neste episódio foi rechaçado pela juíza substituta Bherta Steckert Rezende, em atividade no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. “Visto que a responsabilidade pela documentação necessária para a realização de viagem internacional é do próprio passageiro, que deve buscar todas as informações atinentes ao seu caso, não há como imputar às demandadas ônus sobre fato danoso causado unicamente pela ausência de cautela e atenção do consumidor, responsável exclusivo pela obtenção da documentação necessária para a realização da viagem programada”, registrou.

A American Airlines foi condenada ao pagamento da indenização a título de danos materiais à requerente no valor de R$ 4.605,13, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.


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