Agora é lei em Camboriú o projeto da vereadora Jane Stefenn (REDE) e do vereador Zeca Simas (DEM) que obriga a prefeitura da cidade a fornecer gratuita e anualmente uniforme escolar aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental. O projeto foi sancionado pelo prefeito Elcio Kuhnen e começa a valer a partir do ano que vem.
De acordo com a lei nº 3003/2017, os alunos deverão receber duas camisetas, uma bermuda, uma calça comprida e uma jaqueta até dez dias depois do início do ano letivo. Além disso, todos os alunos, independente da renda familiar, idade ou se já receberam em anos anteriores, deverão ser sempre contemplados.
“Serão quase doze mil alunos beneficiados. Fornecimento gratuito de uniforme significa inclusão por ajudar na igualdade entre as crianças, significa mais segurança porque elas estão identificadas, sem contar no propósito social que atende as famílias que não possuem condições para arcar com um uniforme completo para seus filhos”, disse a vereadora.
Jane já havia tentado a aprovação do projeto em 2014 em conjunto com Adriano, mas os vereadores da Casa rejeitaram a proposta. Agora, reapresentado em coautoria com o vereador Zeca Simas se torna lei e deve ser cumprido pelo Executivo.