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Prefeitura quer ação pública federal de proteção para crianças indígenas

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A procuradoria jurídica do município deve protocolar nesta terça-feira (13) ofício no Ministério Público Federal, Funai e Funasa, alertando as autoridades para a situação precária vivida por crianças indígenas nas ruas da cidade, em condições de higiene inadequadas e expostas aos perigos do trânsito.

No fim de semana funcionários do setor de Resgate Social, da Secretaria Municipal de Inclusão Social, encontraram muitas dessas crianças em lugares públicos sem estar acompanhadas pelos responsáveis adultos.

“Entendemos que são protegidos por tutela federal e precisamos fazer valer o que preconiza a lei”, ressalta o advogado Bruno Campagnollo, subprocurador da Prefeitura. Ele entende que essas crianças não podem viver sem as mínimas condições de higiene e perambulando pelas ruas da cidade.

Há vários anos os índios vêm para o litoral comercializar artesanato que produzem em suas comunidades e trazem as famílias com muitas crianças. “A idéia é normatizar essa atividade dos indígenas, coisa que ocorrerá com a conclusão da Praça da Bíblia”, explica o procurador, acrescentando “que atualmente eles podem vender o artesanato temporariamente na Praça Higino Pio”.

Mas os funcionários da Secretaria de Inclusão Social encontram as crianças desamparadas em todo tipo de logradouro público, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

“Além da preocupação é hora da busca de solução para o problema quando sabemos que há amparo legal de instituições federais responsáveis pelo zelo das comunidades indígenas”, conclui Bruno Campagnolo.


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