A audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo, que trata do repasse de recursos para a área cultural no combate aos efeitos da pandemia, foi transferida para o dia 17 de julho, às 18h30. O evento será realizado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Inicialmente agendada para esta sexta-feira (16 de junho), a audiência precisou ser adiada devido ao velório de Nelson Nitz, o que impediu a utilização do auditório da Câmara na data prevista.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Essa lei estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de serem aplicados em ações emergenciais no setor cultural, especialmente no audiovisual, visando mitigar os impactos da pandemia da Covid-19.
Para Balneário Camboriú, o valor destinado é de R$ 1.255.892,48. Durante a audiência pública, a Fundação Cultural apresentará os resultados das oitivas realizadas nos dias 30 e 31 de maio, nas quais foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais. A participação nessas consultas públicas é obrigatória para que o município possa receber os recursos.
As etapas e informações sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú podem ser encontradas no site oficial da Fundação Cultural, disponível em https://culturabc.com.br/