A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (19), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 30,3 milhões para suplementar dotações da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos autorizados são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior do próprio Porto. Do montante, R$ 4,4 milhões serão aplicados no apoio administrativo à Superintendência do Porto de Itajaí; R$ 12 milhões serão investidos em obras de ampliação da área portuária e R$ 10, 8 milhões nas obras de manutenção do acesso aquaviário, ou seja, para a manutenção da profundidade do canal de acesso ao Porto.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 14,3 milhões para o Semasa
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, do Executivo Municipal. O Projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 14,3 milhões para cobrir despesas e investimentos do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa).
Além de apoio administrativo ao Semasa, os recursos serão investidos na implantação da rede coletora de esgoto em ruas do Cidade Nova, Cordeiros (Ribeirão da Murta), Nossa Senhora das Graças, Dom Bosco, Vila Operária, São Judas e São João. Parte dos recursos serão investidos ainda na recuperação de recursos hídricos e práticas sustentáveis, ampliação e melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e na operação e manutenção do SES.
Dos recursos aprovados, R$ 9,7 milhões são provenientes do superávit financeiro do próprio Semasa no exercício de 2021 e o restante é oriundo de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.