BALNEÁRIO CAMBORIÚ – A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoverá uma audiência pública virtual no dia 23 deste mês, às 18h30, para análise e discussão do Projeto de Lei Complementar 12/2021, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2794/2008, relativo à área dos terrenos dos empreendimentos de lavação de veículos na cidade.
O projeto é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição do vereador David LaBarrica (Patriota), e determina que os postos de serviço de lavagem de veículos automotores terão área mínima do terreno de 200m², podendo considerar área construída (a Lei 2794/2008 prevê 400 m²), e espaço próprio, com abertura para a entrada do veículo, de modo a garantir os direitos da vizinhança.
A reunião será realizada pelo aplicativo Zoom, e os munícipes e sociedade civil organizada interessados em participar deverão fazer sua inscrição no portal do Legislativo Municipal, clicando aqui.
É necessário ter o aplicativo Zoom instalado no computador, telefone celular ou outro aparelho que for utilizado para assistir à reunião.
Câmara promoverá audiência pública sobre projeto relativo às lavações de veículos na cidade
Projeto determina que os postos de serviço de lavagem de veículos automotores terão área mínima do terreno de 200m²; Lei atual prevê 400 m²
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