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Guarda Municipal de Itajaí fiscaliza ocupação da orla por comerciantes

Fiscalização ocorre na orla das praias de Cabeçudas e Praia Brava

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Desde o dia 23 de dezembro, a Guarda Municipal de Itajaí, em conjunto com outros órgãos do município, fiscaliza o cumprimento da normativa que regulamenta a ocupação e utilização da faixa de areia das praias pelos comerciantes.

Participam da ação, além da Guarda Municipal, agentes e fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Instituto Itajaí Sustentável (Inis) e Procon.

A fiscalização ocorre na orla das praias de Cabeçudas e Praia Brava.

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Durante as visitas é avaliado o cumprimento das medidas previstas na instrução normativa: quantidade de mobiliário, distanciamento entre eles, cobrança indevida de consumo mínimo e observância de possível depósito de materiais sobre a restinga.

Os comerciantes que ainda estão pendentes de regularização devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e solicitar o alvará.

“Quem providenciar a instalação de tapetes para cadeirantes e deficientes terá benefícios na concessão de suas licenças”, lembra o coordenador da Guarda Municipal de Itajaí, Marco Antônio Otávio.


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