A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Coordenadoria de Trânsito (Codetran) trabalham de forma constante na fiscalização do transporte irregular em Itajaí. Segundo dados levantados pelos fiscais, hoje em Itajaí são mais de 40 placas de veículos registradas com a oferta de transporte ilegal aos cidadãos.
As ações de monitoramento e autuação dos motoristas são sistemáticas e acontecem mais de uma vez por semana no município. Agentes da Codetran e fiscais do Desenvolvimento Urbano trabalham em conjunto para desbancar a atuação criminosa. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97), no artigo 231 e inciso VIII, é ilegal efetuar “transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
A Codetran possui um serviço de inteligência e monitoramento para identificar as irregularidades. Quando há o flagrante, o veículo é retido pela autoridade de trânsito e os passageiros são obrigados a descer. O transporte ilegal é considerado uma infração média com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Além disso, os agentes de trânsito efetuam a fiscalização de todo o veículo, a documentação e também do motorista. Segundo o coordenador Robson Costa, há casos em que os veículos apresentam licenciamento vencido e outras irregularidades.
A prática desses motoristas acarreta em uma série de riscos para os passageiros e malefícios para a coletividade. Ao aceitar o transporte ilegal, o cidadão assume o risco de entrar no carro de uma pessoa que não passou por nenhuma certificação de sua capacidade e habilidade para transportar pessoas, inclusive pode não estar habilitado para a direção. Além disso, as abordagens acontecem, em sua maioria, nos pontos de ônibus e prejudicam o trânsito e o próprio transporte coletivo por parar um veículo em locais inapropriados ou até proibidos.
O diretor de Mobilidade Urbana, Benicio Silvio da Silva, alerta para a necessidade de contar com a ajuda dos cidadãos e motoristas para denúncias. “Estamos com parceria com os motoristas de aplicativos e taxistas para desmantelar essa prática no município”, explica.
Os cidadãos podem ajudar
Além da consulta no Itajaí Decide sobre o transporte público da cidade, os cidadãos também podem ajudar o município com denúncia aos contraventores. “Os passageiros podem pedir as credenciais desses motoristas ou até denunciá-los aos aplicativos, já que eles se dizem fazer parte dessas empresas”, orienta o diretor. A Coordenadoria de Trânsito recebe as denúncias no número 153.