A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realiza a fiscalização de placas e outros materiais de propaganda no passeio público. De acordo com Código de Postura do Município, Lei nº 87/2017, artigo 159, a colocação de material que atrapalhe a circulação de pedestres e veículos é proibida.
A Secretaria de Planejamento disponibilizou três fiscais para atuarem na fiscalização tanto das placas, como de folders e cartazes colados em postes. “Nós pedimos que os comerciantes cumpram essa determinação, por enquanto queremos apenas orientar. Além disso, estamos recebendo reclamação dos moradores”, declara a secretária de Planejamento, Eloisa Chiamulera.
A orientação é para que os fiscais advirtam e notifiquem os comerciantes, num primeiro momento. A notificação determina um prazo de 10 dias para que a placa seja retirada. “A intenção não é multar, porém a Lei prevê multa, se necessário vamos aplicar”, conclui Eloisa.