Em reunião da Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA), no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), nesta terça-feira, 18.jun.2019, ficou decidida a autorização da construção da obra do molhe do Pontal Norte de Balneário Camboriú.
A informação foi publicado na ata da reunião do CCLA, que diz que a obra pode ser autorizada desde que, anteriormente a seu início, seja firmado Termo de Compromisso com estabelecimento de ações que impliquem em despoluição do Rio Marambaia, prazo para essas ações e sanções em caso de descumprimento das mesmas.
O prefeito Fabrício Oliveira já havia informado ao IMA, através de ofício, as diversas ações em curso para o saneamento e a consequente melhoria das águas do Rio Marambaia, o que permitiu aos técnicos do conselho dar o parecer favorável, com os condicionantes apontados, ao início da obra.
O Termo de Compromisso que formaliza as condicionantes apontadas pelo IMA foi redigido nesta quarta-feira, 19.jun.2019 e protocolado no Instituto.