Nesta tarde de quarta-feira, 5.jun.2019, aconteceu no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, o Ato de Assinatura do Aditivo Contratual entre o Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), e Van Oord, empresa de dragagem contratada para a conclusão da primeira etapa das Obras de Reestruturação do Novo Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Itajaí, denominada por “Bacia de Evolução”.
A solenidade aconteceu na sede da Superintendência e contou com a presença do Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, do Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, do Diretor Superintendente Administrativo da PORTONAVE (Porto de Navegantes), Osmari de Castilho Ribas, Representantes da Diretoria Comercial da empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda, senhores Johan Vos e Erick Aeki, o Presidente da Câmaras de Vereadores de Itajaí, Paulinho Amândio, o representante da Prefeitura Municipal de Navegantes, Secretário de Planejamento e Urbanismo, Waldir Lopes Ramos, e ainda, representantes de Entidades de Classe da região e de Órgãos Intervenientes do Complexo Portuário de Itajaí, representantes de sindicatos dos trabalhadores portuários em geral e profissionais de imprensa.
No dia 30 de maio, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal autorizando o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí a realizar um aditivo junto ao Contrato nº 025/2018, que mantém com a empresa Van Oord para a conclusão da primeira etapa das obras da Bacia de Evolução.
O aditivo formaliza a conclusão da obra junto ao contrato de dragagem permanente do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Itajaí e seu valor é de R$ 40,1 milhões, e que serão diluídos no prazo de até cinco anos.
Parceiro fundamental para alavancar a atividade portuária, a PORTONAVE, Terminal Portuário de Navegantes, que opera na margem esquerda do rio, firmou o compromisso de colaborar com o investimento de R$ 5,5 milhões pelo transporte de maquinário do tipo Draga BACKHOE (modelo mais eficiente e rápido para retirar pedras maiores e de alta capacidade para sugar sedimentos no fundo do rio com equivalência de carga de até 5 caminhões com caçambas de 25m3, acompanhados também por outro equipamento chamado por Batelão). Este equipamento atualmente está em operação prestes a concluir uma obra no Porto de Santos (SP).
“Este sem dúvida é um grande momento para a nossa atividade portuária, pois se trata antes de mais nada de uma solicitação que nos mantêm firmes na briga de mercado e não podemos parar por aqui, ou seja, já temos que pensar e trabalharmos para a etapa seguinte”, destacou o Diretor Superintendente Administrativo da PORTONAVE (Porto de Navegantes), Osmari de Castilho Ribas.
As obras na Bacia de Evolução iniciaram em março de 2016 e foram paralisadas em 31 de março deste ano, em condições não operacionais, sendo a alegação do Governo do Estado e empresa contratada (TRIUNFO), informando que não seria mais possível fazer aditivos. Outra justificativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), é de que o cálculo de volume de dragagem que estava aplicado no contrato com a empresa Triunfo foi alcançado. Nesta primeira etapa das obras, a empresa TRIUNFO Engenharia foi contratada para a sua execução e a parte de fiscalização ficou a cargo da empresa PROSUL. Ambas cumpriam períodos de revezamento dos serviços no canteiro das obras sob acompanhamento e supervisão da Superintendência do Porto de Itajaí.
Com o repasse do Aditivo aprovado na quinta-feira passada, 30, na Câmara de Vereadores de Itajaí, as obras da primeira etapa da Bacia de Evolução estarão aptas para serem reativadas aguardando apenas a chegada do equipamento Draga BACKHOE em até quinze dias, e assim, adiantando a fase mais intensa da obra para a retirada de pedras grandes e pesadas. Paralelamente a esta etapa segue o cronograma de dragagem de aprofundamento com previsão de término da obra para setembro deste ano. Consequente estipula-se ainda para o final deste ano a homologação por parte da Marinha, oficializando a permissão de entrada de navios com até 336 metros de comprimento no Complexo Portuário de Itajaí.
“A obra agora está em nossas mãos e já nos foi dada a ordem de mobilização e preparação para o quanto antes iniciarmos as obras no local. Para nós, é mais um desafio encarar obras deste porte e aqui no Complexo Portuário de Itajaí faremos o melhor pois queremos que estes terminais avancem economicamente”, pontuou o Representante da Diretoria Comercial da empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda, Erick Aeki.
De acordo com ofício encaminhado pela Superintendência do Porto de Itajaí à Secretaria de Estado de Infraestrutura em abril deste ano, destacando o andamento das obras, levantamento batimétrico e relatório de cálculos de volume de dragagem, consta que foram dragados o volume de 1,7 milhões de m3, faltando dragar cerca de 1 milhão de m3 para deixar a nova Bacia de Evolução com 500 metros de diâmetro.
O objeto geral deste trabalho engloba as obras de “Reestruturação do Canal de Acesso ao Complexo Portuário de Itajaí, contemplando a instalação da Nova Bacia de Evolução, Reposicionamento do Molhe Norte e Contenção das Margens do Canal de Acesso aos Portos de Itajaí e Navegantes”.
Com a conclusão da primeira etapa das obras, os números no complexo portuário tendem a aumentar. O resultado inicial será comprovado com as escalas de navios de até 336 metros de comprimento que irão atracar nos terminais do complexo portuário.
As obras da Bacia de Evolução são essenciais e estratégicas para todo o Complexo Portuário de Itajaí. Ela tem sua importância em relação às cargas que são produzidas e exportadas em Santa Catarina, representando hoje 70% do comércio exterior, que saem pelo Porto de Itajaí. Dados do 1º biênio (2017/2018) apresentados pelo BNDES demostram que foram gerados 2,6 milhões de exportação pelo Complexo Portuário de Itajaí, gerando 300 mil empregos e evolução de riquezas para a região e todo o Estado em diversas áreas de produção. Ainda com base no 1º biênio, foram movimentados mais de 2 milhões de contêineres, mantendo suarepresentatividade em nível de Brasil, e assegurando como o segundo maior Porto do país em movimentação de cargas conteinerizadas.
Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, este é mais um nó que a administração consegue desatar para o crescimento e a modernização do Porto de Itajaí e complexo num todo atendendo suas diretrizes que tem por objetivo a recuperação geral do Porto de Itajaí:
“Um dos principais objetivos desta obra é fazer com que o Complexo Portuário de Itajaí não venha a perder linhas no futuro, pois encerrada esta primeira etapa, irá nos permitir em poucos meses receber embarcações de 336 metros e certamente aumentará a atratividade de novos arrendatários devido aos incrementos estudados com base numa concessão de áreas operacionais proposta pelo Governo Federal”, conclui Fábio.
DIMENSÕES DA OBRA PARA CONHECIMENTO:
Investimentos aplicados com o Aditivo para conclusão das obras em sua primeira etapa na ordem de mais de R$ 128 milhões pelo Governo do Estado via Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), sendo Valor de contrato Original em R$ 103.930.313,60 e Valor de contrato Revisado com o Aditivo em março de 2018 na ordem de R$ 24.997.140,41 totalizando R$ 128.927.453,70;
Concluídas as obras (Etapas 01 e 02), o Complexo Portuário de Itajaí poderá operar com navios de até 366 metros de comprimentos e 51 metros de boca (largura);
Para o giro de manobra dos navios, sua capacidade é de 530 metros de diâmetro e profundidade de 13 metros;
Com o novo aditivo aprovado em 30 de maio de 2019 durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o prazo para conclusão da primeira etapa das obras está estipulado para setembro de 2019;
Segundo oficio encaminhado à Secretaria de Estado da Infraestrutura em abril deste ano, foram dragados o volume de 1,7 milhões de metros cúbicos;
Com o retorno das operações no local das obras, espera-se dragar cerca de 1 milhão de metros cúbicos;
Com a realocação do molhe norte, possibilitará que o canal de acesso fique com a largura de 170 metros no canal de acesso;
Com o término da obra o molhe norte ficará com 815 metros de distância (trecho do início da praia de Navegantes até o final do molhe);