A 7ª Turma de Recursos, com sede na comarca de Itajaí, realizou nesta semana uma sessão itinerante de julgamentos no campus da Uniavan – Centro Universitário Avantis, em Balneário Camboriú. O juiz Mauro Ferrandin, recém-empossado na presidência da Turma, explicou seu objetivo de deslocar os julgamentos da sede do órgão, no Fórum de Itajaí, para dentro da universidade: “Compreendendo o espaço universitário como local ideal à conformação dos processos de ensino e aprendizagem a partir das experiências práticas”.
Após contato e engajamento do professor João Jorge Fernandes Júnior, diretor do curso de Direito da Uniavan, e com a colaboração de todos os integrantes da 7ª Turma, do membro do Ministério Público e, ainda, das partes, advogados e servidores, a sessão ficou marcada e ocorreu na noite de segunda-feira (6/5). Na oportunidade, foram pautados 75 processos. Após seis sustentações orais e três pedidos de preferência, no período de três horas de sessão 14 processos foram definitivamente julgados.
“Igual a sessão de segunda-feira nunca havia visto, tamanho o cuidado em traduzir o que se passa nos autos, de maneira inteligível e acessível aos alunos”, testemunhou o professor João Fernandes. O juiz Ferrandin, ao seu turno, fez questão de registrar o empenho dos magistrados que participaram das votações. “Mirando os objetivos centrais do evento, eles aproveitaram a oportunidade para disseminar a práxis judiciária a partir do julgamento de casos especialmente selecionados, que possibilitaram a ampla discussão sobre temas jurídicos e, sobretudo, a forma como são tratados no âmbito do Sistema Especial, cujas características singulares, não raras vezes, podem resultar em soluções diferenciadas e menos ortodoxas do que a que seria encontrada em um procedimento comum”, avaliou.
Ele ressaltou as vantagens de eventos desta natureza para o Sistema de Justiça, que, autorizado pelas formas inovadoras dos Juizados Especiais, pode entregar uma prestação jurisdicional criativa e de efetivo impacto social. O Sistema de Juizados Especiais, concluiu, é um modelo de Justiça idealizado para garantir o fácil acesso da população ao Poder Judiciário e, consequentemente, a rápida solução dos conflitos sociais de pequena monta. “Tem como norte a simplicidade, a informalidade e, especialmente, a oralidade; objetiva, fundamentalmente, possibilitar que as próprias partes envolvidas alcancem uma solução pacífica baseada no consenso”, finalizou.