Nesta semana foi realizada a primeira reunião de avaliação da Revisão das Leis de Balneário Camboriú, que completa um mês e está sendo coordenada pelo gabinete do vereador Lucas Gotardo. As análises são feitas remotamente e online, por representantes de entidades da sociedade civil organizada. Neste primeiro mês foram distribuídas 40 leis por grupo, num total de 280 legislações. Deste universo, foram analisadas 117 leis até o momento.
Um dado que chama a atenção é o alto número de sugestões de revogação, possivelmente porque a análise foi iniciada a partir das leis mais antigas. Até agora, os analistas indicaram que cerca de 60% das leis analisadas sejam revogadas. Eles também indicaram que 25% das leis desta primeira etapa sejam consolidadas, ou seja, são leis que se complementam, por exemplo, e portanto poderiam ser unificadas.
Durante a reunião, os facilitadores dos grupos confirmaram que o método de análise está tendo resultado positivo, porém em alguns grupos houve falta de engajamento pontual de participantes. Importante lembrar que apesar do comprometimento das entidades parceiras, todo o trabalho que está sendo realizado é voluntário. Agora a coordenação deve providenciar a redistribuição de participantes, para estimular o engajamento e seguir com os trabalhos.
Quando concluído o trabalho da Comissão Parlamentar Especial (CPE) de Revisão das Leis, Balneário Camboriú será a primeira cidade do Estado com a legislação revisada. A previsão é de conclusão da Revisão das Leis no primeiro semestre de 2020.
Como funciona
Após receberem as orientações sobre os critérios de análise, os participantes foram distribuídos nos grupos aleatoriamente. Facilitadores foram escolhidos para conduzir os trabalhos, distribuir as legislações e tirar dúvidas. As análises individuais sobre as legislações são feitas online, através de um formulário. A próxima reunião de análise da Revisão das Leis acontece dia 3 de junho.
Participantes
Estão participando da Revisão das Leis representantes de entidades como: Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú (AMPE), Uniavan, Casa dos Conselhos, Udesc, Câmara de Dirigentes Lojistas, Univali, Acibalc, Rede Feminina e Sinduscon. Também integram a CPE de Revisão das Leis os vereadores Juliethe Nitz, Aldemar Bola Pereira, Joceli Nazari e Leonardo Piruka, além do gabinete do vereador Lucas Gotardo.
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