Será instituído na manhã desta sexta-feira (19), às 9h, o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Balneário Camboriú.
O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Balneário Camboriú, foi criado pela Lei 4099/2018. O Conselho foi nomeado através do decreto 9134/2018, assinado pelo prefeito Fabrício Oliveira, e será formado por órgãos governamentais e não governamentais. Entre eles estão Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Município, SINDUSCON, UNIVALI e OAB, que irão avaliar os projetos que serão inscritos por meio de edital.
O primeiro edital será lançado ainda este ano com data a ser definida pela Comissão nas primeiras reuniões.