Foi protocolado na Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei que propõe a redução de 30% dos cargos de livre nomeação, que atualmente somam 327 e passam para 231.
O projeto estabelece uma nova estrutura, diminui cargos comissionados de livre nomeação e moderniza o organograma da Administração Municipal.
“Esse projeto prevê a reorganização da estrutura administrativa, a valorização do servidor efetivo e ainda uma economia aos cofres públicos”, destacou o prefeito Fabrício Oliveira.
Outra preocupação desta reorganização atende à ação proposta pela Justiça de Santa Catarina que criaram cargos sem descrição das suas funções e sem organização hierárquica. Todos os 132 cargos apontados como irregulares pelo Ministério Público foram reorganizados na proposta enviada à Câmara.
Como fica
Atualmente, a estrutura do Executivo Municipal conta 327 cargos comissionados de livre nomeação e 25 funções gratificadas.
Com a estrutura proposta, os cargos de livre nomeação diminuem para 231, uma redução de 30%. Serão 86 cargos comissionados e 145 funções gratificadas que, obrigatoriamente, deverão ser ocupados por servidores efetivos.
A economia prevista para os cofres públicos, inicialmente, está na casa de R$ 1,1 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões com a terceirização de serviços da saúde.