A Secretaria de Planejamento Urbano de Balneário Camboriú intensificou a fiscalização de outdoors e placas de comunicação visual da cidade. Somente no mês de julho, foram emitidas 274 notificações para regularização. Além disso, a Secretaria recebeu 260 pedidos de análise, muitos deles solicitados após a notificação. No próximo sábado, 11, serão retirados seis outdoors irregulares na Marginal Oeste, perto do acesso à Avenida do Estado. A ação será feita em parceria entre as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras.
“Desde 2013 não havia uma fiscalização tão efetiva com relação aos outdoors da cidade. Iniciamos esse trabalho em abril e já estamos tendo bons resultados. Para se ter uma ideia, quando anunciamos que iríamos fazer fiscalização na Avenida Martin Luther recebemos 23 pedidos de autorização para esta avenida”, contou o diretor de Fiscalização e Obras, Samir Dawud.
A instalação de outdoors e placas de comunicação visual é regulamentada através da lei 977/90 e do Código Municipal de Posturas (lei 300/74). A solicitação para análise e autorização deve ser solicitada via protocolo municipal, e é realizada pelas Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente. Dentre as exigências estão apresentar a planta baixa da placa, ART de engenharia arquitetônica, matrícula do imóvel, autorização do proprietário do imóvel e especificação dos materiais a serem utilizados na placa. Também é necessário o pagamento de uma taxa anual que é de 0,3 UFM por m² para placas acima de 10 m² e 0,5 UFM por m² para placas abaixo de 10 m².
“Quando o outdoor é removido é necessário comunicar o Município, caso contrário a taxa anual será gerada automaticamente”, explicou Samir. Dentre os locais onde é proibida a instalação de outdoors/placas estão Áreas de Preservação Permanente (APP), Avenida Atlântica do lado da praia; Morros e em locais que prejudicam a visão dos pontos turísticos. “Recentemente foi retirado um outdoors que ficava na descida da Estrada da Rainha, que poluía a visão da praia”, contou Samir.