Entidades, associações, ONGs e empresas privadas que desejarem integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava devem se inscrever até 09 de maio. Para participar, os interessados devem ter envolvimento direto com a APA.
A inscrição e a entrega de documentação deverão ser feitas na Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), localizada na 6ª Avenida, 122, Bairro dos Municípios, no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Em 07 de junho, a SEMAM realizará audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. A audiência pública (informações sobre ela podem ser lidas no edital 001, no anexo) ocorrerá às 18h, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Nessa audiência, os inscritos para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem compor o órgão.
A definição de critérios e mudanças na composição do Conselho Gestor atendem a uma determinação da Justiça Federal, de março de 2018. A última composição do órgão, feita em 2015, não se ateve a questões legais, como a paridade entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, de acordo com a coordenadora de projetos especiais da SEMAM, Nayara Miotto Hirsch.
O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), de Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e de Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).
“Priorizou-se os princípios da paridade, da representatividade e da isonomia, criando-se alguns requisitos de habilitação que visam evitar possíveis desvios de finalidades de entidades de duvidosa procedência que possam ser criadas apenas para ocupar uma cadeira”, diz Nayara.
Dúvidas em relação aos editais podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail www.projetos@semambc.sc.gov.br, telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmente.
A APA
De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.