A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou na terça-feira, 29, em audiência pública, o resultado das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018. A prestação de contas foi feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e à população em geral.
Nos primeiros quatro meses, o Município arrecadou R$ 325.806.612 milhões em receitas e efetuou despesas de R$ 220.063.467 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário nesse primeiro momento de quase R$ 105.743.145 milhões, proveniente da arrecadação elevada de IPTU que o município costuma ter nos meses de fevereiro e março de cada ano.
Na área da Educação, a exigência constitucional é de aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e até o momento já foram investidos 21.82% (R$ 56.772.21). Em Saúde, aplicou 18,41% (R$ 40.984.730), excedendo a aplicação obrigatória, neste caso de 15%.
Os resultados foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes. “Além de dar transparência às ações do governo, essa audiência é uma prestação de contas à população, facilitando o acesso às informações públicas e divulgando os resultados de forma mais clara e simplificada”, explicou.
A audiência pública atende à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual estabelece que, até o fim de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Os dados apresentados na audiência serão disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, na seção de audiências públicas.