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Aprovado projeto de lei que impõe multas para quem for flagrado com cerol em Itajaí

Quem for flagrado comercializando cerol pagará multa de R$ 8.370,50

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Cerol utilizado em pipas é extremamente cortante (Foto: Pedro G. da Rosa/Click Camboriú)

Na sessão desta quinta-feira (24) foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta a fiscalização, apreensão, autuação e os valores para quem for flagrado comercializando ou utilizando o cerol. A proposta é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Itajaí.

O projeto aprovado tem por finalidade aperfeiçoar a legislação vigente que proíbe o uso de cerol, definindo os valores das multas e também as competências de fiscalização à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão.

Agora quem for flagrado utilizando cerol em pipas será multado em 10 UFM’s (Unidade Fiscal do Município – Valor unitário de R$ 167,41, em 2018), equivalente a R$ 1.674,10. Quem comercializa o cerol será multado em 50 UFM’s, ou seja, R$ 8.370,50.

Para o presidente da Comissão, vereador Rubens Angioletti (PSB), a aprovação do projeto é uma vitória da sociedade que solicitava o endurecimento das regras. “A pipa é uma prática sadia, porém o cerol é uma arma que mata pessoas. Quem usa o cerol em uma brincadeira pode tirar vidas”, comenta Angioletti.

O projeto segue para redação final e passará pela segunda votação na primeira semana de junho. A Comissão é composta pelos vereadores Rubens Angioletti, presidente, Thiago Morastoni (PMDB), vice-presidente e Rubens Pacheco (PPS), relator.

Projeto foi debatido com entidades e a sociedade

O endurecimento das regras para quem for pego comercializando ou utilizando o cerol foi pauta de uma reunião que ocorreu na Câmara em 18 de julho de 2017, por iniciativa da Comissão.

Na ocasião o debate buscou formas para aumentar a fiscalização e diminuir os problemas de perturbação do sossego, violência física, quedas de lajes e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. Participaram dos debates as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Celesc, Codetran, Secretarias de Educação, Saúde e Segurança.

Durante a reunião o engenheiro da Celesc de Itajaí informou que a cada quatro quedas de energia, uma envolve o uso de papagaios.

Os bairros onde ocorrem a maior incidência de reclamações com relação ao uso de cerol em pipas são Cidade Nova, Murta, Cordeiros e São Vicente.


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