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REFIS 2017 Itajaí: Última chance para refinanciar as dívidas municipais

Adesão poderá ser feita até esta quarta-feira, 28, com desconto de até 100% nas multas

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refis
Ilustração

Encerra nesta quarta-feira, 28, a oportunidade de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017). Os contribuintes poderão obter 100% de desconto em multa, juros e honorários advocatícios no pagamento à vista. Desde agosto do ano passado, mais de nove mil contribuintes já aderiram ao incentivo e foram negociados quase R$ 37 milhões da dívida ativa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a maior adesão ao Refis 2017 é, respectivamente, para pagamentos à vista, seis vezes e 12 vezes. Já os impostos mais negociados, em questão de valores, são ISS, IPTU e ITBI. O programa foi lançado em agosto do ano passado e negociou até janeiro R$ 36.696.709,46 dos débitos dos contribuintes.

Com o Refis 2017, o Município de Itajaí busca reduzir o valor da Dívida Ativa e aumentar a arrecadação. Hoje o valor que o município tem a receber gira em torno de R$ 500 milhões. O desconto de 100% em juros, multa e honorários advocatícios continua até o dia 28 de fevereiro mediante o pagamento à vista.

Todos os impostos municipais poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, alvarás, multas de todos os órgãos, outorga onerosa (solo criado), ITBI, taxa de cemitério, Bem Morar e demais taxas e impostos da Prefeitura.

Pessoas físicas e jurídicas com débitos devem procurar atendimento na Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, sem fechar para o almoço.

Quem tem Dívida Ativa com o município não consegue emitir Certidão Negativa de Débitos (CND), o que prejudica, por exemplo, a execução de inventários e impede a participação de licitações. Se a dívida tiver ido para protesto, o nome do contribuinte fica negativado e, para regularização, deverá ainda arcar com as custas do cartório. Outra instância é a execução judicial. Quando a dívida é levada para juízo, poderão ocorrer bloqueios de bens e de valores em conta corrente. O contribuinte também terá de arcar com as custas judiciais.

REFIS 2017: Confira o calendário de pagamento
PAGAMENTO À VISTA
De 15 de agosto de 2017 a 28 de fevereiro de 2018
100% de desconto de juros, multa e honorários advocatícios

PARCELAMENTO EM 06 VEZES
Primeira parcela em fevereiro de 2018: 70%

PARCELAMENTO EM 12 VEZES
Primeira parcela em fevereiro de 2018: 65%

PARCELAMENTO EM 18 VEZES
Primeira parcela em fevereiro de 2018: 60%

PARCELAMENTO EM 24 VEZES
Primeira parcela em fevereiro de 2018: 55%

PARCELAMENTO EM 30 VEZES
Primeira parcela em fevereiro de 2018: 50%

PARCELAMENTO EM 60 VEZES
0% (zero por cento) de desconto

PARCELAMENTO EM 120 VEZES
Especial para pessoas jurídicas em recuperação judicial ou em dificuldades financeiras
0% (zero por cento) de desconto


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