Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai), Procon e Vigilância Sanitária notificou 30 estabelecimentos pelo não cumprimento da Instrução Normativa para a temporada de verão 2017/2018. As vistorias foram realizadas na sexta-feira (03), na Praia Brava.
A Secretaria de Urbanismo emitiu 15 notificações relacionadas à ocupação da faixa de areia por cadeiras. Durante a fiscalização, foram identificadas quantidades superiores a cinco jogos de cadeiras por estabelecimento, limite máximo permitido pela normativa de verão.
Nove estabelecimentos foram notificados pela Famai por não disponibilizarem as duas lixeiras obrigatórias para descarte de alimentos orgânicos e materiais recicláveis. O Procon também emitiu outras seis notificações para os comércios que cobravam consumação em troca da utilização das cadeiras expostas na faixa de areia.
“Não é obrigado consumir os produtos que os restaurantes comercializam na faixa de areia e os estabelecimentos também não podem proibir que os consumidores levem seus alimentos e bebidas”, destaca a fiscal do Procon, Karoline Dolzan.
Em caso de reincidência, o restaurante notificado terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos e lavratura de auto de infração. A Instrução Normativa também prevê, na ocorrência de mais de uma notificação, a impossibilidade de o estabelecimento requerer autorização para uso da faixa de areia na temporada de verão 2018/2019.