A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou na tarde desta sexta-feira, 23, em audiência pública, o resultado das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. A prestação de contas foi feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e à população em geral.
Em 2017, o Município arrecadou R$ 758.767.489 milhões em receitas e efetuou despesas de R$ 717.713.614 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário de quase R$ 41 milhões. Na área da Educação, a exigência constitucional é de aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos, mas foi aplicado 30,53% (aproximadamente R$ 109 milhões). Em Saúde, aplicou 32,48% (aproximadamente R$ 115 milhões), igualmente excedendo a aplicação obrigatória, neste caso de 15%.
“Além de dar transparência às ações do governo, essa audiência é uma prestação de contas à população, facilitando o acesso às informações públicas e divulgando os resultados de forma mais clara e simplificada”, explicou o secretário da Fazenda, Wesley Galvão.
“Além de dar transparência às ações do governo, essa audiência é uma prestação de contas à população.”
A audiência pública atende à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual estabelece que, até o fim de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Os dados apresentados na audiência serão disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, na seção de audiências públicas, em “Audiência Pública LRF 3º Quadrimestre 2017”, no link.